Excepcionalmente nesta segunda feira ( 19 ), a Câmara Municipal de Marília realizará os seus trabalhos a partir das 14 horas, sendo a 103ª sessão ordinária da atual Legislatura. A antecipação se deve a presença em Marília do excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Embora o regimento discipline o horário das 17 horas, em casos excepcionais a mudança pode ser alterada normalmente.
O ministro Sérgio Moro, vem à Marília em visita pré-agendada para receber o título de Doutor “Honoris Causa” da Universidade de Marília ( Unimar ) em evento a ser realizado no anfiteatro da reitoria da referida instituição de ensino. O mesmo ganhou ampla notoriedade nacional e reconhecimento internacional pelo combate à corrupção nas decisões judiciais que condenaram os envolvidos na Operação Lava-Jato.
Na Ordem do Dia da sessão ordinária constam as seguintes matérias a serem analisadas pelos nobre edis:
Projeto de Lei n.º 82/2019, do presidente da Câmara de Marília, vereador Marcos Rezende (PSD), obrigando as instituições financeiras e postos de atendimento bancário a instalar portas automáticas com detectores de metais [a matéria revoga a Lei n.º 7.430/2012];
Discussão única do parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2383/026/15 e do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, apresentado no parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2015;
Primeira discussão do Projeto de Lei n.º 14/2018, da Prefeitura de Marília, alterando o uso do lote 6 da Quadra E do bairro Jardim Damasco II, passando de residencial para mista
Primeira discussão do projeto de Lei nº 99/2019, da Prefeitura, que desafeta de “Sistema de Lazer” e passa a afetação de “Arruamento” a Área “A” (parte do lote 4) da quadra 03 do Loteamento Sítios de Recreio Vale do Sol, para regularização de acesso ao Loteamento. Denomina a referida via pública como “Rua Reinaldo da Silva Prolongamento”. Revoga a Lei nº 8336/2018.
O PL n.º 82/2019, do vereador Marcos Rezende, será apreciado como objeto de deliberação, enquanto os demais itens da pauta [Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2019, PL n.º 14/2018 e PL n.º 99/2019] serão votados como Processos Conclusos.
A sessão contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara [canal 31.2 sinal digital aberto e canais 21 Life e NET]. Também pela emissora de rádio Clube 1090 AM, pela página oficial do Legislativo na internet e pela fanpage da Câmara de Marília no Facebook. Quem preferir, pode acompanhar a sessão ordinária das galerias do plenário. A sede do Poder Legislativo de Marília fica na rua Bandeirantes, nº 25, centro da cidade.
