Estamos em contagem regressiva para a votação mais polêmica das últimas décadas na Câmara Municipal de Marília, onde os senhores vereadores deverão decidir pela concessão ou não do DAEM ( Departamento de Água e Esgoto de Marília ). Em jogo, o futuro dos servidores e claro, a concessão do departamento que provocará significativos aumentos na tarifa, sacrificando ainda a população mariliense.
A decisão dos vereadores refletirá diretamente no bolso do mariliense e nos faz lembrar quando resolveram em outra sessão polêmica conceder a renovação do velório municipal ( que não tem nada do município ) para a iniciativa privada, transformando o mesmo em uma indústria da morte em cima dos parentes enlutados.
Coincidentemente, na manhã desta segunda feira, a cidade amanheceu com a falta do liquido precioso em diversas regiões da cidade. Na zona norte por exemplo, houve a reclamação de falta de água no bairro Maracá 3 e no Jardim Itaipú o fato também teria sido registrado. Para os moradores do da zona norte, até a publicação desta matéria não houve respostas por parte do poder executivo, mas, para a zona sul a assessoria publicou o seguinte comunicado;
NOTA – MANUTENÇÃO EM REDE DE ÁGUA NOS BAIRROS ITAIPU E PARATI.
A Prefeitura de Marília, por meio do DAEM (Departamento de Água e Esgoto de Marília), informa que hoje (06), será realizada uma manutenção na rede de água que abastece os bairros Parati e itaipu das 8h às 12h. Os serviços já foram iniciados ontem (05), mas ainda não foram finalizados. Neste período, o abastecimento dos bairros será interrompido, e por isso o DAEM solicita aos moradores dos bairros que economizem água.
Diretoria de Divulgacão e Comunicação
Prefeitura de Marília
O que muda com a lei do saneamento? Água e esgoto podem ficar mais caros? Concessão é o caminho ou não ?
Defensores do projeto veem nele uma forma de atrair investimentos privados para levar água e esgoto a toda a população, melhorar a qualidade do serviço e estimular a retomada da economia. Por outro lado, críticos afirmam que a privatização deve encarecer a conta de água, e que regiões periféricas não serão atendidas, porque dariam pouco ou nenhum lucro às empresas do setor.
Como é a situação hoje
Atualmente, na maior parte dos municípios é o Estado quem cuida da rede de água e esgoto, mas o acesso a esses serviços ainda é bastante limitado no país e o nível de investimentos no setor é muito baixo.
Metade da população (mais de 100 milhões de pessoas) não tem acesso a sistema de esgoto, enquanto 16% (quase 35 milhões) não tem acesso a água tratada, segundo dados de 2018 do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento).
Só 6% das cidades são atendidas pela iniciativa privada. Nas outras 94%, o serviço é feito por companhias estaduais ou municipais, com ajuda do governo federal. Apesar dessa diferença, as empresas privadas respondem por 20% de todo investimento no setor.
O que prevê a nova lei
O projeto aprovado prevê universalizar o saneamento básico no país até 31 de dezembro 2033. A meta é atingir cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto. A previsão de investimentos é de até R$ 700 bilhões.
Segundo a nova regra, empresas públicas não poderão mais ser contratadas diretamente para executar os serviços de saneamento. Municípios ou estados terão que fazer uma concorrência aberta a empresas privadas, por meio de licitação, e as interessadas terão que se comprometer com a meta de universalização dos serviços. A ANA (Agência Nacional de Águas) passará a ser responsável pela regulação do setor.
Privatizar saneamento com a concessão prejudicará os mais pobres
Opositores do novo marco legal afirmam que a iniciativa privada não teria interesse em investir em lugares periféricos, justamente onde há mais necessidade de expansão da rede de saneamento.
“O SUS tem problemas? Sim, muitos. Mas imagine como estaria o país agora se ele tivesse sido privatizado. O mesmo vale para o saneamento básico. Lutar pelo fortalecimento e pela gestão eficiente dos serviços públicos é defender as famílias mais pobres”, afirmou o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
O novo marco prevê a possibilidade de exploração do saneamento por blocos, onde haveria áreas de maior e menor interesse econômico licitadas em conjunto. A empresa vencedora da licitação teria que assumir as metas de universalização em toda a área.
Mas, para a oposição, não há motivos para crer que a iniciativa privada conseguirá explorar essas regiões com eficiência e sem cobrar tarifas excessivas como forma de compensar o investimento pesado em cidades com pouca infraestrutura. No fritar dos ovos, quem vai realmente sair perdendo é justamente o povão dos bairros periféricos.
DIRETO DA REDAÇÃO
