Termos atualizados preveem compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono do app. Quem não aceitar pode perder funcionalidades no serviço depois de 90 dias.
O WhatsApp, aplicativo de mensagens número um do Brasil e com mais de 2 bilhões de usuários no mundo, coloca em vigor neste sábado (15) a sua nova política de privacidade, que prevê o compartilhamento de mais dados com o Facebook, dono da plataforma.
O app vem avisando os usuários sobre os termos desde janeiro. Inicialmente, as mudanças passariam a valer em fevereiro, mas a companhia decidiu adiar a vigência para que todos “tivessem mais tempo de entender a política” por causa da repercussão negativa.
Desde que foi anunciada, a nova política do WhatsApp está enfrentando críticas dos usuários e também de órgãos governamentais. Após pedidos, a empresa decidiu aumentar o tempo antes de começar a restringir contas. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foram quem fizeram a recomendação ao Facebook.
Quem não deu o aval para a nova política não terá a conta apagada e o app vai continuar funcionando normalmente por pelo menos 90 dias a partir de 15 de maio.
Esse prazo foi combinado com autoridades brasileiras, que investigam se as mudanças estão em desacordo com a Lei geral de Proteção de Dados (LGPD).
O WhatsApp afirmou no último dia 7 de maio, que essas pessoas veriam com mais frequência um lembrete para dar o aceite. Com o passar das semanas, elas deixariam de ter algumas funcionalidades como o acesso à página de conversas.
O que mudou?
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O compartilhamento de dados entre as duas plataformas acontece desde 2016. O que muda agora é que dados gerados em interações com contas comerciais, como as de lojas que atendem pelo WhatsApp, poderão ser utilizados pelas empresas para direcionar anúncios no Facebook e no Instagram – redes que pertencem à mesma companhia.
Além disso, parceiros do Facebook podem armazenar, gerenciar e processar dados do WhatsApp que sejam obtidos por meio dos chats com essas contas comerciais.
Também conforme o mensageiro, “após algumas semanas do uso limitado dos recursos, você não poderá mais receber chamadas nem notificações, e o WhatsApp não enviará mais mensagens e chamadas para seu celular”. Em resumo, você ficará totalmente impossibilitado de se comunicar via “Zap”.
O aplicativo de mensagens alerta, porém, que o não aceite dos novos termos não vai resultar em exclusão da conta — ou seja, em qualquer momento do futuro será possível aceitar as novas regras e voltar a usar o aplicativo plenamente.
Além disso, o WhatsApp informa que nem todos os usuários que não aceitarem os termos sofrerão essas punições ao mesmo tempo. Isso quer dizer o seguinte: duas pessoas que não deram o OK na tela as novas regras podem sofrer as sanções em momentos distintos.
Embora o app afirme que as novidades da política de privacidade estão centradas em interações com empresas, o novo texto indica a coleta de informações que não estavam presentes na versão anterior do documento.
Aceite é mesmo obrigatório?
O aceite dos termos é obrigatório no Brasil e na maior parte do mundo – somente na União Europeia e no Reino Unido os usuários têm uma opção para não compartilhar dados com o Facebook, por causa da lei de proteção de dados local, a GDPR.
O Brasil também tem uma legislação sobre o tema, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro passado. Autoridades brasileiras indicaram que os novos termos do WhatsApp poderiam representar violações aos direitos dos usuários.
“Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso”, explicou ao G1, Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).
O app entrou em acordo com autoridades brasileiras e as pessoas que ainda não aceitaram a nova política poderão continuar usando o aplicativo sem restrições por pelo menos 90 dias, enquanto os órgãos investigam o caso.
Em nota, o WhatsApp disse que “está em contato com as autoridades competentes e continuará prestando as informações necessárias sobre a atualização”. Apesar da recomendação dos órgãos, as regras valem a partir deste sábado (15).
Alternativas
Milhões de pessoas baixaram aplicativos concorrentes, como o Telegram e o Signal, por não concordarem com a troca de informações entre WhatsApp e Facebook.
Pouco depois de a notificação sobre a mudança dos termos aparecer no WhatsApp, o Telegram registrou cerca de 25 milhões de novos usuários. O Signal também teve uma alta na época, registrando 17,8 milhões de downloads em um período de 7 dias.
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