Dados incluem nome completo, CPF, RG, nomes dos pais e dos irmãos e até foto e assinatura da CNH
Uma reportagem da Folha de S. Paulo publicada na última sexta-feira (3) revelou a existência de páginas criminosas na internet que negociam dados de milhões de brasileiros como nome, endereço, RG e CPF por mensalidades que giram em torno de R$ 200.
Segundo a Folha, que conseguiu se infiltrar nos sites e contatar os vendedores sem se identificar, fingindo interesse, os dados são vazados de cadastros no Sistema Único de Saúde (SUS), na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), na Receita Federal, no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal e na empresa privada Boa Vista, que reúne informações comerciais e cadastrais de empresas.
COMO FUNCIONA?
As informações são categorizadas em “painéis” que só podem ser acessados por quem tem login e senha. De acordo com a Folha, os dados vazados incluem nome completo, endereço, CPF, RG, nomes dos pais e dos irmãos, renda aproximada, foto e assinatura da CNH, benefícios sociais e até mandados de prisão em aberto.
Há ainda a possibilidade de cruzar dados, gerando um “perfilamento” das pessoas, o que possibilita a ação de assaltantes, por exemplo.
As vendas acontecem no Facebook, na chamada surface web, que é a camada da internet amplamente disponível para o público em geral. Ou seja, a prática criminosa é “descarada”.
À Folha, os vendedores revelaram que puxam os dados a partir de logins de funcionários de órgãos públicos, que os permitem acessar indevidamente os sistemas das instituições.
A TV Globo localizou o site onde ocorre a venda. É possível conseguir nome, CPF, RG, título de eleitor, endereço, e ainda dados de veículos, como placa do carro, chassi e renavam. O serviço ilegal custa R$ 50 para uma semana de acesso. O pacote mais caro sai por R$ 200 e permite a consulta durante um mês.
Segundo Paulo Vidigal, advogado especialista em crimes digitais, quem fornece essas informações pessoais às quadrilhas também comete crime.
“A gente tem desde aí o tipo penal previsto no artigo 153, que é a divulgação de segredo, né. A gente pode ter também a incidência do artigo 154ª, que trata da invasão de dispositivo informático; o artigo 325 que fala da violação de sigilo funcional, permitindo assim que se acesse então aquele sistema restrito a uma organização, para que você obtenha então essas informações”, explica Paulo.
INSTITUIÇÕES NEGAM VAZAMENTO DE DADOS
A Folha procurou os órgãos envolvidos no vazamento dos dados para solicitar explicações.
O Ministério da Saúde, a Receita Federal, a Senatran e a empresa Boa Vista disseram que desconhecem vazamento de dados de seus sistemas. O INSS não respondeu diretamente se sabia dos vazamentos. Já a Polícia Federal informou estar ciente de um acesso ao sistema mediante utilização de usuário e senha de maneira indevida.
DIRETO DO PLANTÃO DE NOTICIAS
