O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou no final da tarde de ontem, quinta feira (17) uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a proibição de venda de bebidas alcoólicas nos bares e restaurantes de São Paulo após as 20h. Com isso, volta a valer o decreto anunciado na última sexta-feira (11) e que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à noite, em todo o estado, após esse horário.
“Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, determinou Fux.
No início desta semana, o desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu uma liminar que suspendia a proibição, permitindo que os bares e restaurantes pudessem comercializar bebidas alcoólicas à noite. A decisão foi decorrente de um mandato de segurança impetrado pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SP). Agora, com a decisão de Fux, a venda será novamente proibida após as 20h.
O decreto
Para tentar conter o aumento dos casos do novo coronavírus no estado e evitar aglomerações, o governo de São Paulo determinou que os bares serão fechados após as 20h e que os restaurantes, apesar de poderem ficar abertos até as 22h, não poderão comercializar bebidas alcoólicas após as 20h. O decreto estadual também define que os restaurantes e bares terão que manter a capacidade de atendimento a somente 40% do público e os clientes só poderão ser atendidos se estiverem sentados. As mesas terão, no máximo, seis pessoas.
Por meio de nota, a Abrasel lamentou a suspensão da liminar. “O setor recebe a notícia com pesar, pois os restaurantes estavam esperançosos, planejando pacotes especiais, incluindo vinhos, entre outras bebidas, para oferecer como opção de comemoração para o fim do ano, com a possibilidade de aumentar um pouco o faturamento. Muitos fizeram pedidos de bebidas para esse fim”, diz a nota.
Segundo a Abrasel, com essa proibição, os restaurantes terão uma queda no faturamento em torno de 50% no mês de dezembro. A Abrasel também informa que seguirá com o processo, tentando reverter a decisão.
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