A noticia estourou com uma bomba na tarde de hoje nos bastidores da politica mariliense. Enquanto o silencio imperava sobre o assunto e vários comentários surgiam a respeito do assunto, eis que, o processo de improbidade administrativa do famoso “caso dos tablets” – supostamente superfaturados em compra pela Secretaria Municipal da Saúde em 2016, no governo do hoje deputado Vinicius Camarinha (PSB) – vai mesmo tramitar pela Justiça Federal.
A solicitação do processo para a Justiça Federal partiu da AGU ( Advocacia Geral da União) onde a principal argumentação foi a origem dos recursos para a compra dos tablets que, é um fundo federal sob supervisão do Ministério da Saúde, o que foi acatado prontamente.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é definitiva e confirma o que já havia sido determinado pelo juiz da Vara da Fazenda de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, em meados do ano passado.
O Ministério Público recorreu ao TJ na tentativa de manter o processo na Justiça Estadual, mas foi derrotado. Nesta segunda-feira (27) foi publicada a ordem do magistrado de primeira instância para que “sejam remetidos os autos à Justiça Federal de Marília”.
O processo conta com 10 acusados. Entre os réus estão o ex-prefeito Vinicius Camarinha (PSB), os ex-secretários municipais Hélio Benetti e Danilo Bigeschi, hoje vereador do PSB, além de representantes das empresas envolvidas no certame.
Pelo que apuramos já há duas ações cautelares tramitando na Justiça Federal, onde também corre um inquérito policial, tudo envolvendo o mesmo caso.
RELEMBRANDO OS FATOS
A Polícia Federal desencadeou no ano de 2018 a Operação Reboot com mandados de apreensão cumpridos em Marília. A investigação envolveu supostas práticas de fraude licitação, associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a promotoria, os envolvidos permitiram a compra dos tablets “a preço estratosfericamente superior ao valor de mercado”. O certame resultou na compra de 450 tablets, ao valor unitário de R$ 2.405 e total de R$ 1.082.250, com recursos do Ministério da Saúde.
Apena como comparativo em outro procedimento licitatório no ano de 2016, a Secretaria Municipal de Educação adquiriu outros 500 tablets praticamente idênticos aos do procedimento investigado, porém pelo valor unitário de R$ 1.172, confirmando a diferença salutar de preços.
