Notificação teria chegado após horário de expediente na sexta feira, e, somente no primeiro dia útil passa a ter validade, ou seja, na segunda feira com o prazo para o seu cumprimento.

As informações confirmam que por volta das 18h05 a prefeitura de Marília “recebeu” por meio eletrônico, a decisão do (STF ) Supremo Tribunal Federal que derrubou a liminar que garantia ao município a autonomia para flexibilizar a quarentena ou se reclassificar entre as fases do Plano São Paulo com critérios próprios.

Juridicamente falando, a notificação ainda não aconteceu. Segundo os especialistas, como já havia passado o horário de funcionamento da prefeitura quando o e-mail chegou, a prefeitura pode (e deverá) alegar que só foi comunicada na segunda-feira(29), sendo respaldada legalmente.

Essa “brecha” na lei,em tese, ajudou em muito o comércio, os bares, restaurantes, academias, salões de beleza e outras atividades não essenciais que funcionaram normalmente no sábado e deverão também abrir suas portas na segunda feira ainda seguindo o decreto municipal.

Já na segunda-feira, o prefeito Daniel Alonso deverá editar nova regulamentação e no dia seguinte, ou seja, na terça feira (30) as novas regras da fase vermelha terão que ser aplicadas, sob pena de desobediência á uma decisão do STF, o que poderá acarretar em problemas para o gestor municipal.

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