A reunião tem como foco o novo modelo de fiscalização da Corte e visa orientar os gestores públicos sobre temas relacionados à Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.143/2021), ao Terceiro Setor e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outros

Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 83 municípios das regiões administrativas de Bauru e Marília participam nesta sexta-feira (13/5) da 26ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais promovido pelo TCE/SP. A prefeita Tina Escorce e uma comitiva de técnicos da Prefeitura de Pompeia participam do evento.

O Ciclo de Debates conta com a presença de Conselheiros, Auditores, membros do Ministério Público de Contas (MPC) junto ao TCESP e do Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, que, acompanhado de Diretores e equipe técnica, esclarece as dúvidas mais recorrentes dos participantes.

Em 2022, o evento volta a ser presencial, após quase dois anos de interrupção em virtude das restrições impostas pela pandemia. As atividades deste ano têm como propósito apresentar o novo modelo de fiscalização da Corte, bem como orientar os gestores públicos sobre temas afetos à Lei n° 14.133 de 2021, aplicação de recursos, Terceiro Setor, transparência e controle interno, entre outros.

Em sessão ordinária da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, realizada no dia 7 de abril de 2022, as contas do exercício de 2020 da Prefeitura de Pompeia foram aprovadas por unanimidade. A administração municipal destaca o fato de a aprovação ter se dado sem nenhum apartado ou apontamento em licitações. A prefeita Tina segue com todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal.

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