O líder do governo perante o Congresso Nacional, Eduardo Gomes (MDB-TO), definiu uma data limite para o qual deve estar concluída todas as condições de retomada dos pagamentos do auxílio emergencial por parte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Eduardo Gomes definiu que até o dia 15 de março, ou seja, daqui a 22 dias, todas as condições físicas para retorno do pagamento devem estar definidas. Eduardo Gomes anunciou a data juntamente com diversas outras informações sobre o programa emergencial.
Valores e duração
Além da definição de quais beneficiários vão ter acesso a nova prorrogação, o governo vem debatendo sobre os valores e a duração do programa. Na semana passada, o ministro, Paulo Guedes em evento declarou que os novos valores a serem pagos por parcela devem ficar em R$ 250.
Um detalhe que também vem sendo debatido é a possibilidade de que as mães chefes de família que no ano passado recebiam duas cotas, este ano podem ficar limitadas à apenas uma.
Além disso, Guedes também sinalizou o interesse no pagamento das parcelas nos meses de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho. Porém, diante do posicionamento do governo com a retomada do benefício, o obstáculo é encontrar fonte de renda sustentável para a medida.
Como custear a nova prorrogação?
Para que a prorrogação do Auxílio Emergencial possa ocorrer o governo busca uma fonte de renda que possa custear a nova liberação. Existem propostas que solicitam o corte de gastos da União por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) denominada de Pacto Federativo, em que, o governo possui autonomia para por exemplo, congelar o salário e a jornada de trabalho de servidores públicos em casos de urgência.
Outro ponto que volta a ser discutido é sobre a retomada de um imposto temporário nos moldes da CPMF que arrecada dinheiro sobre movimentação financeiras. Também segue em pauta a possibilidade da desoneração da folha de salário das empresas, em que, caso a medida ocorra a mesma reduzira os encargos aos quais as empresas pagam sobre o salário dos funcionários, mas que em contrapartida em substituição possam pagar outros tipos de impostos como por exemplo o IPI.
Quem vai receber e quem está excluído
A volta dos pagamentos do Auxílio Emergencial ajudará milhões de brasileiros a pagarem suas contas e conseguir colocar comida na mesa. A iniciativa de liberar uma nova rodada de pagamentos veio atrelada a uma forte pressão política no início do ano com o grande número de contágios da Covid-19 no país.
A proposta da nova prorrogação do auxílio emergencial, no entanto, indica novas pretensões relativas ao pagamento do benefício, seja ele pela redução no número de beneficiários bem como pela estratégia do governo de efetivar o pagamento com valor próximo aos R$ 250.
Para que seja possível a liberação de novas parcelas o governo preparou um pente-fino com 11 bancos de dados diferentes que vão cruzar dados como CAGED, INSS, MEI, CNIS, para eliminar os beneficiários que não fazem jus ao pagamento.
No ano passado a primeira rodada de pagamentos no valor de R$ 600 chegou a ser paga para 65 milhões de brasileiros, contudo às parcelas residuais de R$ 300 com a adoção de novos requisitos foi paga para 57 milhões de pessoas.
Para a nova prorrogação de 2021 o governo estima que o benefício será liberado para aproximadamente 33 milhões de pessoas, além dos 14 milhões de cidadãos que recebem o Bolsa Família. O que na conta soma-se 47 milhões, ou seja, uma redução extremamente significativa no número de beneficiários.
Para que se torne viável a redução do quantitativo de beneficiários o governo vai criar uma peneira para filtrar os cidadãos que devem ter acesso ao auxílio emergencial. No geral estarão vetados da nova prorrogação os cidadãos que recebem:
- Pensão
- Aposentadoria
- Benefício assistencial
- Seguro-desemprego
Atenção! Cidadãos que possuem qualquer vínculo empregatício ativo também estão vetados do novo pagamento.
No mais a plataforma também consultará os trabalhadores que declaram o Imposto de Renda e são declarados como dependentes, sendo os dependentes os possíveis novos excluídos da nova prorrogação.
Vale lembrar também que o governo estuda a possibilidade de acabar com à regra que garantia o pagamento de duas cotas para as mães solteiras.
O Governo tem estudado medidas para que seja possível custear a nova prorrogação sem que o Orçamento para este ano seja impactado. Tanto o presidente Jair Bolsonaro quanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, são firmes no posicionamento de que é preciso respeitar o Orçamento deste ano para que o país não entre em uma recessão financeira maior ainda.
