Mesmo com a decisão do STF ( Supremo Tribunal Federal ) ocorrida na última quarta feira (15) onde os nove ministros presentes à sessão votaram de forma unânime em relação à competência de estados e municípios para decidir sobre isolamento de acordo com suas realidades, no final da manhã de hoje, o prefeito Daniel Alonso anunciou prorrogação da quarentena até o dia 10 de maio, seguindo o novo decreto e determinações do Governador do estado de São Paulo, João Dória, do mesmo partido, PSDB.
Apenas para recordar, por maioria, o plenário entendeu ainda que o Supremo deveria deixar expresso que governadores e prefeitos têm legitimidade para definir quais são as chamadas atividades essenciais, aquelas que não ficam paralisadas durante epidemia do coronavírus.
Durante a coletiva, o prefeito chegou a citar requerimento de associações de classe solicitando a reavaliação da decisão anteriormente tomada e reivindicando uma flexibilidade para a reabertura do comércio. No entanto, ele informou que estará enviando para o governador para que haja uma reconsideração do mesmo em relação a cidade.
Convém informar que, mediante a decisão do STF, as cidades de Bauru, São José do Rio Preto e outras já estão reabrindo o comércio de suas cidades pelo entendimento jurídico de que, o prefeito tem total autonomia para tomar a decisão sobre a reabertura ou não, independente do decreto do Governador que, por sua vez, navega apenas na realidade da grande São Paulo, que nada tem a ver com a realidade do interior.
Na Manhã de ontem, quinta feira ( 16) o vice prefeito Antonio Augusto Ambrósio, o Tato, que rompeu relações com a administração, chegou a gravar um vídeo em sua página de facebook solicitando a reabertura do comércio manifestando a sua preocupação com a falência de algumas lojas, fechamento de empresas e consequentemente a imensa geração de desemprego na cidade. Tato solicitou a reabertura mediante a medidas obrigatórias de proteção exigidas pela OMS ( Organização Mundial de Saúde ) para todos os funcionários de loja e ainda sugeriu a distribuição de máscaras gratuitas para os trabalhadores no terminal urbano.
O vídeo em menos de 6 horas já havia alcançado cerca de 15 mil pessoas e Segundo Tato Ambrósio teria sido retirado do ar após denuncias dos políticos que ficaram incomodados com suas declarações e informaram erroneamente o facebook classificando a pagina como fake News. Ele garantiu que medidas estão sendo tomadas e que novos vídeos serão postados.
Uso de máscaras nas ruas agora é obrigatório e será fiscalizado de forma rigorosa.
Decreto já publicado em edição extraordinária do Diário Oficial desta 6ª feira (17), institui novas medidas para contenção do coronavírus em Marília. Aglomerações de qualquer tipo e em qualquer local, público ou privado, estão proibidas e serão dispersadas inclusive pela Polícia Militar; todo cidadão que for às ruas a partir de agora, seja em supermercado, padaria, banco etc. deve fazer uso de máscara de proteção facial, o que também será fiscalizado.
Em síntese, o comércio continuará fechado até 10/5, assim como escolas sem aulas, seguindo o que foi decretado pelo governador João Dória.
Nos estabelecimentos e serviços considerados essenciais e autorizados a funcionar na quarentena, Daniel baixou outras regras, como: distanciamento mínimo entre pessoas de 2 metros (o que deve ser orientado e fiscalizado por proprietários ou funcionários desses locais); uma cliente a cada 12,5 m2 de área útil e, em locais com mais de 300 m2, controle exercido por funcionário designado para essa finalidade.
Na posse do novo Ministro da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (17) que metade dos prefeitos brasileiros já querem a abertura do comércio e demais atividades econômicas. “Eu li uma matéria agora que 50% dos prefeitos já querem a abertura. Até pouco tempo atrás quase 100% não queria. Daqui a pouco vai chegar do nosso lado e falar: Bolsonaro tem razão”, declarou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
Seguindo a decisão do Supremo, Curitiba (PR) reabriu o comércio nesta sexta feira, o mesmo ocorrendo com a maioria das cidades nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A pergunta que se faz é; Quais serão as consequências desta medida e quem será responsabilizado ??
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