O pente-fino imposto em agosto de 2016 pelo então presidente Michel Temer (MDB-SP) para combater as possíveis fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já resultou, até dezembro do ano passado, no corte do beneficio de milhares de brasileiros. Ao todo, no país, foram feitas 1,1 milhão de perícias, com 587,5 mil benefícios cancelados até o mês passado. As ações do antigo governo devem se estender até o final deste mês de fevereiro. No entanto, uma Medida Provisória editada no último dia 18 de Janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) deve endurecer ainda mais o cerco e ampliar as revisões.

Das decisões do INSS ainda cabem recursos aos segurados, mas advogado especialista em Direito Previdenciário avalia que dificilmente os aposentados nessas condições conseguem reverter a suspensão do benefício, principalmente devido à rigidez na perícia do INSS. Nos casos de má-fé, quando houve a deliberada intenção do trabalhador em burlar as regras do INSS, ainda caberá à devolução retroativa de valores aos cofres da União, corrigidos monetariamente.

A partir da publicação da Medida provisória de Bolsonaro, o Congresso Nacional tem até 120 dias para analisá-la e transformá-la em lei definitivamente. Caso contrário, perde a validade. Entrarão no pente-fino do governo, que deve cancelar 16% dos 5,5 milhões de benefícios em todo o país, o tempo mínimo de contribuição ao INSS, para não perder a capacidade de segurado, o auxílio-reclusão, a pensão por morte e a aposentadoria rural. A previsão de economia do governo é de R$ 9,8 bilhões apenas no primeiro ano de aplicação das medidas.

Em relação ao tempo mínimo, o segurado que deixar de contribuir por 36 meses ao INSS precisará cumprir novamente a carência de 10 a 24 meses para receber o benefício. O auxílio reclusão, que exigia apenas uma contribuição ao INSS para que os dependentes do segurado tivessem direito ao benefício, exigirá agora 24 meses. No caso das pensões por morte, hoje as uniões estáveis ou relações de dependência econômica servem como prova testemunhal para liberação do benefício. No entanto, com a MP será necessário comprovação documental. Já em relação à aposentadoria rural, deixarão de ser aceitos os documentos validados por sindicatos.

Os combates às possíveis fraudes são extremamente necessários e fundamentais, principalmente nesse momento de crise econômica e de arrocho nas contas públicas. No entanto, essas revisões devem ser feitas com toda cautela, de forma a garantir que nenhum segurado que esteja agindo de boa-fé saia prejudicado e que fique à míngua com o cancelamento de algum benefício concedido pelo INSS. Em Marília, estamos cientes de pessoas que usaram sim de má fé, mas, por outro lado testemunhamos diversos casos de pessoas que estão sendo cortadas injustamente. Que a Justiça seja feita, porém com critérios, cautela e caldo de galinha!

error: Conteúdo protegido por direitos autorais.