Um projeto tão polêmico quanto antigo volta à pauta e deve promover novos debates acalorados no Congresso Nacional entre as bancadas que defendem uma punição mais severa a criminosos que cometeram algum tipo de abuso sexual e as que pregam a manutenção da pena imposta hoje: que é a de prisão dos responsáveis por esse tipo de crime. Contudo, em sua nova versão, a proposta tira a obrigatoriedade e prevê a possibilidade de castração voluntária para o condenado reincidente em estupro, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável, o chamado crime de pedofilia. Em troca, o condenado pode até ganhar a liberdade. Desde que se submeta ao tratamento.
O autor da matéria, apresentada formalmente ao Senado nesta segunda-feira (27/05/2019), senador Styvenson Valentim (Pode-RN), justifica: “Não vislumbramos, portanto, uma alternativa penal igualmente eficaz à castração química. A pena de morte e a prisão perpétua não são permitidas em nosso sistema jurídico. Portanto, somos forçados a reconhecer que a medida atende ao critério da necessidade”.
Segundo ele, a castração química aplicada a esse tipo de criminoso é adotada por vários países, como Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul, Áustria, Rússia, Suécia e Dinamarca. Atualmente é discutida na França e na Espanha.
O proposta prevista pelo senador potiguar é de aplicar um tratamento químico hormonal. Que poderá durar anos. Além disso, o texto também prevê como complemento do tratamento uma intervenção cirúrgica de efeitos permanentes voltados à contenção da libido e da atividade sexual para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. Será concedido ao condenado que aceitar se submeter uma pena condicional, que pode ser em regime aberto, desde que sua condenação não seja menor que a do tempo de tratamento.
