CHEGA EM MARÍLIA ? : Vereador de Agudos e outros três homens são presos em operação que investiga desvio de verba na saúde. Enquanto isso, Marília aguarda desdobramento da operação Reboot envolvendo os tablets.

Quatro pessoas foram presas na região de Bauru (SP) na manhã desta terça-feira (29) durante a operação Raio X, que investiga desvio de verba da saúde pública. A Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na Câmara de Agudos e também em endereços de pelo menos dois vereadores da cidade.

A operação investiga desvio de verbas na saúde pública em várias cidades paulistas e também em outros estados. Segundo o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Bauru, foram cumpridos 30 mandados de busca e apreensão na região centro-oeste paulista e quatro de prisão.

Um dos presos é o vereador de Agudos, Glauco Luis Costa Tonon, conhecido como Batata. O irmão dele também foi preso em Paulistânia, cidade onde mora. Os outros dois presos são um empresário do setor da saúde e um advogado, ambos teriam envolvimento com esquema na região noroeste do estado. Todos foram levados para sede do Deic em Bauru.

Na Câmara de Agudos, os mandados foram cumpridos em gabinetes de parlamentares. Após a ação, o prédio foi liberado e os funcionários puderam entrar. Na região noroeste paulista, a ação é realizada nas Santtas Casas de Birigui e Penápolis.

Operação Raio X

A ação é coordenada pela Polícia Civil de Araçatuba por meio da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) e faz parte de uma operação realizada em conjunto com o Ministério Público de São Paulo e a Policia Federal do Pará.

São cumpridos mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca, sendo 180 no estado de São Paulo e 57 nos demais estados, além do sequestro de bens e valores. De acordo com a investigação, o esquema envolve uma Organização Social (OS) que administra hospitais e clínicas em várias cidades do país.

Os donos são suspeitos de pagar propina a agentes públicos para conseguir os contratos que, em geral, são superfaturados. Os crimes investigados são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informou que já está colaborando com a Polícia e o Ministério Público nas investigações. Disse também que todas as informações necessárias para esclarecer as suspeitas das quais a pasta é vítima estão à disposição dos órgãos competentes.

A Secretaria informa ainda que fará um pente-fino em todos os contratos e convênios firmados com as Organizações Sociais de Saúde (OSS) apontadas pelo MP e Polícia Civil e, se detectada qualquer irregularidade, realizará o rompimento dos mesmos.

A pasta repudia qualquer conduta que viole a legislação ou desrespeite a população usuária do SUS, reafirma seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos e com o cumprimento das leis.

Operação Reboot: Em Marília se aguarda os próximos capítulos do escândalo envolvendo denúncia do MPF, onde nove pessoas vão responder por desvios na Saúde.

Pelos lados da capital nacional do alimento, é grande a expectativa dos próximo capítulos envolvendo o famoso caso dos tablets que foi noticia nos principais veículos de comunicação do país.

Denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF), nove pessoas tornaram-se rés por participarem de um esquema de fraudes e superfaturamento no processo de aquisição de tablets pela Secretaria de Saúde de Marília (SP) em 2016.

As irregularidades foram descobertas no âmbito da Operação Reboot, deflagrada em duas fases, em 2016 e 2019. Entre os acusados estão o empresário Fauzi Fakhouri Junior, o vereador Danilo Augusto Bigeschi (PSB)   e o ex-secretário de Saúde Hélio Benetti. Os cálculos apontam que a compra dos aparelhos, financiada com recursos federais, gerou um prejuízo de R$ 630,3 mil. Outros municípios paulistas também podem ter sido alvo de irregularidades semelhantes.

Os crimes praticados incluem fraude a licitação, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Fakhouri Junior foi o mentor do esquema e o principal beneficiário dos desvios. As investigações revelaram que o empresário adquiriu 450 tablets pelo preço unitário de R$ 950 e os revendeu à Prefeitura de Marília por R$ 2.350 cada, um superfaturamento de 147,5%. Ao todo, o município desembolsou pouco mais de R$ 1,05 milhão para a compra, recursos que eram provenientes de repasses do Fundo Nacional de Saúde.

Há indícios de que parte dos valores desviados foram usados na campanha de Danilo Bigeschi à Câmara de Vereadores em 2016. O atual parlamentar é cunhado de Fakhouri Junior e foi um dos responsáveis por arquitetar as fraudes na Secretaria de Saúde, onde atuava como assessor especial e chegou a ocupar o posto de secretário interinamente. Bigeschi mantinha intenso contato com o empresário sobre projetos e recursos à disposição da pasta e configurou os termos do pregão presencial que resultaria na escolha da Kao Sistemas de Telecomunicações, empresa de Fakhouri Junior, para o fornecimento dos tablets.

O esquema envolveu o uso de três empresas de fachada, todas ligadas ao empresário, para simular a concorrência na licitação. A W3 Telecom, a Lunny Informática e a MOM Pesquisa & Desenvolvimento apresentaram preços ainda superiores ao da proposta vencedora. O resultado da suposta disputa foi definido também com a inserção de requisitos no edital que, embora dispensáveis para o cumprimento do futuro contrato, direcionavam a seleção e favoreciam exclusivamente a Kao.

As fraudes tiveram a participação também do então coordenador administrativo da Secretaria de Saúde Fernando Roberto Pastoreli e do sucessor de Bigeschi no comando da pasta, Hélio Benetti. Completam a lista de réus Vinicius Vieira Dias da Cruz, Murilo de Oliveira Melo, Luiz Felipe Esteves Freitas, Cristiana Dal Evedove Seabra e Alexandre Ribeiro de Jesus. Eles são ligados a Fakhouri Junior e atuaram nas empresas integrantes do esquema.

A quantidade de tablets adquiridos é outro sinal das irregularidades cometidas na licitação. Os equipamentos foram comprados para utilização nas ações de combate à dengue em Marília, proporcionando maior agilidade na coleta e no processamento de dados sobre a disseminação da doença. Os 450 aparelhos solicitados, no entanto, estavam muito acima da necessidade da Secretaria, que dispunha de apenas 288 agentes para usá-los nas tarefas de enfrentamento ao surto.

“Esse ‘esquema’ envolvendo a compra de tablets à Secretária de Saúde da Prefeitura de Marília, além de favorecer somente aqueles que nele estão envolvidos, certamente contribuiu sobremaneira para o caos na saúde pública e dificuldades no combate ao mosquito da dengue que o município vem vivenciando nos últimos anos”, destacou o procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia que levou à abertura da ação penal.

Ao longo das investigações, o MPF detectou indícios de que as empresas vinculadas a Fakhouri Junior tenham cometido irregularidades em outros contratos firmados com a Prefeitura de Marília e com os municípios de Lins, Guarulhos, Osasco e São Vicente. Por não envolverem recursos federais, os casos foram remetidos pela 3ª Vara Federal de Marília às varas da Justiça Estadual nessas cidades, para que os fatos sejam apurados e julgados.

O número da ação aberta a partir da denúncia do MPF é 0000184-67.2019.4.03.6111. A tramitação pode ser consultada aqui. 

Leia a íntegra da decisão judicial que instaura a ação penal e da denúncia do MPF