A Câmara municipal de Marília realiza nesta segunda feria a 158ª Sessão Ordinária da atual Legislatura a partir das 16 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara. Mais uma vez e, em razão da pandemia, a plenária acontece de modo remoto e a Ordem do Dia está composta por seis Projetos de Lei (PL).
Para complementar, a pauta também traz 58 Indicações e 43 Requerimentos. Conforme comunicou na Ordem do Dia da 158ª Sessão Ordinária, a Presidência da Câmara Municipal de Marília irá convocar os vereadores para Sessão Extraordinária durante a Sessão Ordinária. A finalidade desta plenária extraordinária é a apreciação e votação do Projeto de Lei n.º 116/2020, da Prefeitura Municipal de Marília, que traz o “pomposo” Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício financeiro de 2021.
Também será possível a convocação de uma segunda Sessão Extraordinária para votação de projetos de crédito de autoria do Executivo para o custeio da folha de pagamento dos servidores e combate à covid-19.
Confira as matérias a serem apreciadas e votadas pelos nobres edis.
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária, traz seis matérias legislativas incluídas como Processos Conclusos. As matérias legislativas são as seguintes: Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 19/2020, da Prefeitura Municipal, modificando o Código Tributário do Município de Marília (Lei Complementar nº 889, de 20 de dezembro de 2019), referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); PL nº 120/2020, da Prefeitura Municipal, alterando a afetação das áreas especificadas, localizadas no bairro Jardim São Francisco (Arruamento e Sistema de Lazer), para relocação da rua Ângelo Menegatti, aprovado pelo Decreto nº 4.468/1982, objetivando a melhoria do sistema viário; PL nº 132/2020, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento atual no valor de R$300 mil, referente à Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília (Emdurb); PL nº 91/2020, do vereador José Luiz Queiroz (PSDB), dispondo sobre a publicação de informações sobre créditos adicionais do Orçamento Municipal no Portal da Transparência do Município na internet;
Na sequência o PL n.º 103/2020, do vereador e presidente da Câmara Municipal de Marília, Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 7241/2011, que autoriza a doação de área ao Serviço Social do Comércio (Sesc), acrescentando a condição de que a unidade de serviço será denominada pelo Município e, por último, o PL nº 134/2020, do vereador Marcos Rezende (PSD), que modifica a Lei nº 4130/1995, que dispõe sobre a atividade industrial no Município, incluindo a possibilidade de prorrogação do prazo para a donatária lavrar o registro do título aquisitivo.
Voltando a votação do orçamento para 2021.
Pelo que nossa reportagem apurou, o orçamento de 2021 para o prefeito reeleito Daniel Alonso será o mais pomposo já registrado na história de Marília e, para fazer inveja para muitas cidade até de maior parte no estado de São Paulo.
A pasta da saúde terá a chamada maior fatia do bolo com um orçamento ultrapassando a casa do R$ 180 milhões de reais. Já a secretaria da educação ficará um pouco abaixo, mas, nada que deixe a reclamar, ou seja, nada mais, nada menos que R$170 milhões de reais.
Em terceiro no ranking e na fila, está o DAEM ( Departamento de Água e Esgoto ) com 80 milhões de reais. A administração municipal terá trabalho para contar as notas de quase R$ 53 milhões de reais destinados a pasta. S secretaria de planejamento econômico receberá R$43 milhões de reais.
Para a secretaria de obras públicas e meio ambiente, o repasse será de R$70 milhões de reais, ou seja; R$35 milhões para cada uma. A secretaria de assistência e desenvolvimento social receberá R$26 milhões de reais e para finalizar, a secretaria da fazenda ficará com R$15 milhões de reais.
A festança é concluída com quase R$20 milhões que serão destinados a Câmara municipal e os outros quase R$12 milhões de reais que serão de uso exclusivo do gabinete do prefeito municipal.
Verba da saúde será remanejada para pagar salários e décimo terceiro dos servidores.
Como já citamos anteriormente, será possível a convocação de uma segunda Sessão Extraordinária para votação de projetos de crédito de autoria do Executivo para o custeio da folha de pagamento dos servidores e combate à covid-19.
Trata-se de um projeto assinado pelo prefeito Daniel Alonso solicitando um remanejamento na casa dos R$10.4 milhões de reais do orçamento para cobrir despesas de salários, 13º e outros gastos da administração neste mês de dezembro.
Nossa reportagem apurou que a quantia real é de R$10.440.000 que serão utilizadas realmente em despesas com pessoal. amortização de dívidas e obrigações tributárias. Para melhor entender a situação ou manobra como queiram, a prefeitura não irá realizar transferência financeira, mas, deixará de aplicar na saúde, recursos previstos no orçamento.
O projeto visa regularizar a medida para efeito de gastos com salário. De acordo com as justificativas, a medida foi aprovada pelo COMUS ( Conselho Municipal de Saúde ) e seriam recursos destinados a despesas com o pessoal da saúde que não foram utilizadas em consequência de lei federal 173 que regulamentou medidas de enfrentamento ao covid-19.
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