Após o feriadão do carnaval, os trabalhos legislativos voltam a carga e a Câmara Municipal de Marília realiza nesta quinta-feira, dia 27, a partir das 15 horas, a 123ª sessão ordinária da atual Legislatura. Constam na pauta 228 indicações, 52 requerimentos e 5 projetos na Ordem do Dia. Todas as matérias são conclusas e a reunião plenária contará com transmissão ao vivo e na íntegra pela emissora legislativa TV Câmara.
Na pauta das matérias do expediente dentre os 52 apresentados, três despertam a atenção; O requerimento Nº 222/2020 de autoria do vereador Marcos Custódio Solicitando à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Solene, em data a ser agendada no mês de junho de 2020, para celebrar o “Dia do Pastor”, comemorado anualmente no segundo domingo do mês de Junho.
Outro requerimento é o de numero 253/2020 de autoria do vereador Albuquerque Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso após envidar esforços juntamente com as competentes Secretarias, informar a se existem estudos e projetos em andamento para realizar as tão esperadas obras de uma ‘Ciclovia’ ao longo da extensão da ‘linha férrea’; principalmente no trecho que compreende os distritos de Lácio e Padre Nóbrega, de aproximadamente uns 10 km; haja vista que, a construção de uma faixa especial para ciclistas permite que eles se transportem em sua própria velocidade, sem a pressão de acompanhar o tráfego, sendo um fator de segurança essencial.
O terceiro destaque é o requerimento Nº 243/2020 do vereador José Luiz Queiroz Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso, informar o motivo da não conclusão de algumas obras municipais, já que relatório disponível no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta que a construção da ponte na estrada MAR – 314 sobre o Rio do Peixe, no Distrito de Amadeu Amaral está atrasada e os serviços de pavimentação asfáltica e a ampliação do sistema de reservação de água tratada do sistema Peixe estão paralisadas, totalizando R$ 5.301.940,43
Já a Ordem do Dia terá início com a primeira discussão do projeto de Lei nº 194/2019, de autoria da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Municipal nº 7.703, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a utilização do Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural (CMEEC) Professora. ‘Neusa Maria Bueno Ruiz Galetti’.
O segundo item da sessão da próxima quinta-feira, o PL n.º 127/2019, de autoria do vereador Marcos Rezende (PSD), presidente do Poder Legislativo. O texto modifica a Lei n.º 7.217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município, para incluir a programação do ‘Setembro Amarelo’, com o foco na prevenção ao suicídio.
O primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Evandro Galete (Podemos), é autor do terceiro item na Ordem do Dia, o PL n.º 131/2019, que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal. Como a pauta traz um texto substitutivo a este projeto, o referido substitutivo terá prioridade na votação.
O quarto item é de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PL), o PL n.º 11/2020, denominando Delpho Genezini o complexo viário localizado no entroncamento com a avenida Saudade e ruas Cedral, Gardênias e Guanás. Este processo concluso foi incluído na Ordem do Dia através de requerimento verbal feito pelo autor, ex-presidente do Poder Legislativo.
O quinto e último item da Ordem do Dia, PL n.º 12/2020, é de autoria do segundo-secretário e vereador João do Bar (PHS), denominando Elson Antônio dos Santos o estacionamento localizado no canteiro central da avenida Guiomar Novaes, entre a rua Dr. Arnaldo de Toledo Barros e a Academia ao Ar Livre Joaquim Donizeti Machado, no bairro Santa Antonieta, na zona Norte.
Não está prevista mais uma vez na pauta a votação do projeto que cancelaria o aumento no salário dos vereadores seja de autoria do presidente da casa ou de um grupo que após as manifestações da população resolveram voltar atrás na decisão. A votação poderá ocorrer caso seja convocada uma sessão extraordinária.
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