Após anunciar para a imprensa regional a posse do vice prefeito para a tarde de terça feira, a Câmara de Vera Cruz após uma melhor análise jurídica, decidiu recuar. O legislativo após alguns questionamento resolveu pedir esclarecimentos de uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que pode impedir o afastamento da prefeita Renata Devito (PSDB).
Diante do risco de cometer um grave “abuso de poder”, o presidente do Legislativo, Haroldo de Mayo Bernardes (PCdoB), decidiu suspender a posse do vice-prefeito, Paulo Haraguchi, em substituição à Renata.
Interpretações diferentes
O risco de um impasse, pelas diferentes interpretações da Câmara e da assessoria jurídica da chefe do Executivo, fez o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, receber procuradores para uma reunião de orientação.
O magistrado, que também é juiz eleitoral e terá que julgar a candidatura de Renata Devito à reeleição, teria afirmado que a “insegurança jurídica deve ser eliminada” mediante consulta da Câmara Municipal ao próprio TJ.
Mediante a isso o juiz da Vara da Fazenda Pública de Marília acionou no inicio da tarde hoje o TJ para que seja esclarecido se existe impedimento ao funcionamento da CP ou à decisão de cassação, tomada pelo plenário. “Não havendo, a decisão da cassação será cumprida” declarou o mesmo.
Só para relembrar
A prefeita que é candidata declarada a reeleição, trava uma verdadeira batalha judicial para se manter no cargo desde o início do ano, quando acionou a Justiça contra uma Comissão Processante, instaurada para apurar supostas irregularidades. Ela foi acusada de gastar dinheiro público para contratar um seguro fantasma para veículos da Prefeitura que já estavam fora de circulação.
Em abril a Câmara submeteu ao plenário o relatório da CP e, por maioria de votos, Renata Z. Devito foi cassada. A chefe do Executivo conseguiu, porém, suspender os efeitos da sessão, após recurso no Tribunal em São Paulo. Ainda nesta semana se aguarda novidades e, uma decisão final sobre o assunto que poderá interferir no processo eleitoral daquela cidade.
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