Empresa contratada para fazer gestão dos sistemas de informática da prefeitura teve contrato suspenso, e bloqueio tem provocado paralisia de vários serviços da administração municipal.

A Justiça de Marília determinou que a empresa contratada no fim do ano passado para fazer a gestão dos sistemas de informática da prefeitura libere o acesso ao banco de dados da administração, retido desde que o contrato foi suspenso.

A decisão da Justiça, em primeira instância, foi publicada na segunda-feira (25) e determina a liberação dos dados no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O prazo passa a contar cinco dias após a empresa ser comunicada oficialmente da decisão, da qual ainda cabe recurso.

Nos primeiros meses deste ano, surgiram notícias de paralisação em inúmeros departamentos após os sistemas se tornarem inoperantes. Uma outra decisão judicial autorizou a suspensão do contrato em 17 de fevereiro.

Na ação, a Prefeitura de Marília afirma que a empresa Etherium Technology Eireli se recusa a liberar acesso aos bancos de dados da própria administração municipal, o que estaria causando problemas em diversos serviços prestados aos moradores.

Dentre esses problemas, segundo consta na sentença, a administração municipal não consegue ter acesso a informações, por exemplo, sobre os pagamentos que foram feitos através de guias de tributos emitidas pela empresa.

Sem essas informações, a prefeitura fica impedida de realizar as baixas tributárias, de processos judiciais e de débitos bancários. “Tornando impossível operacionalizar o sistema de protestos e averiguar quais contribuintes continuam inadimplentes”, afirmou o juiz na sentença.

Também no processo, a empresa alegou que só pretende liberar o acesso aos bancos de dados sob seus cuidados ao término do contrato, que, segundo ela, segue suspenso, mas não está encerrado. A empresa afirma ainda que sua decisão está amparada nos termos do edital que levou à contratação, o que a prefeitura nega.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura, com a empresa e com o escritório de advocacia que a representa com o objetivo de obter diretamente dos envolvidos suas versões sobre o caso. Nenhum deles respondeu até a publicação desta reportagem.

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