Enfim chegou ao fim mais um capitulo da novela “abre, fecha, fecha, abre” no questionamento sobre o horário de abertura do comércio. Após a polêmica criada pelo decreto publicado pelo prefeito Daniel Alonso e a liminar impetrada pelo Ministério Público, através do Drº Isauro Pigozzi Filho, gerando diferentes interpretações, o veredito saiu como conforme o JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA havia antecipado.
A assessoria de imprensa da Prefeitura Municipal de Marília acabou por divulgar nesta segundo feira (3) que, a mesma foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), e que com isso ficaram suspensas partes da lei municipal 8.564, legislação local que criou o chamado ‘Plano Marília’, projeto que amplia a reabertura das atividades econômicas na cidade.
Com isso, fica determinada a redução para quatro horas de funcionamento em shoppings e comércio de rua, além da proibição do atendimento físico em salões de beleza, clínicas de estética, academias, clubes esportivos e similares. As celebrações religiosas que haviam sido liberadas, com esta decisão também ficam proibidas.
Com isso volta a serem aplicados os horários de atendimento previstos no decreto número 13.060, ou seja; o comércio de rua, por exemplo, volta a funcionar das 10h às 14h. Ainda segundo a assessoria da Prefeitura, bares, restaurantes e similares continuam abertos, uma vez que a decisão não cita os artigos que estabelecem o funcionamento dos mesmos.
Como já citamos no direito de resposta concedido a assessoria de imprensa no dia de ontem, domingo ( 2), o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, da Vara da Fazenda Pública de Marília, paralelamente à decisão do TJ-SP, também determinou novamente o cumprimento das regras do Plano São Paulo, mas com prazo de 30 dias para comprovação de atendimento à decisão. Vale lembrar que o Promotor Isauro Pigozzi Filho, inclusive pede aplicação de multa no valor de R$ 100 mil por dia, por desrespeito à sentença que obriga Marília a seguir o Estado nas restrições decorrentes da pandemia.
Enfim, mais um capitulo que planta a incertezas e desconfianças em um ano praticamente perdido, e, em mais uma semana de data comercial favorável, onde, com a redução de horários, fatalmente voltaremos a assistir o acumulo de pessoas nas ruas. Lamentável
DIRETO DA REDAÇÃO.
