Decorridos mais de 33 anos da promulgação da Constituição Federal, que preceitua igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres e assegura o acesso da mulher à educação formal e ao direito de votar e ser votada, ainda discutimos e buscamos este efetivo equilíbrio entre os dois sexos. E o que falar sobre a igualdade de acesso no cenário político brasileiro da participação feminina? No contexto de política partidária a discrepância se acentua. A tão sonhada e merecida igualdade de gênero está longe de ser alcançada.
Felizmente vemos que o inconformismo com esta escandalosa e injusta situação vem trazendo mudanças na forma de pensar e agir de muitas mulheres. Muitas saíram do anonimato, foram à luta e vêm ocupando os espaços a que têm direito e fazendo inveja a muitos homens, outras infelizmente ainda estão sentadas no sofá e outras que também assumiram cargos estão a decepcionar justamente por se prostrarem ao machismo da política.
Como o processo de transformação da sociedade é dinâmico, essa dialética trouxe também reflexos e mudanças na legislação eleitoral. As regras atuais inovam no sentido de determinar aos partidos a obrigatoriedade da participação feminina nas disputas eleitorais. Mas estamos longe de atingir o ideal. Basta verificar os números de representantes masculinos e femininos com cargos eletivos.
O contingente feminino ainda é muito pequeno. Para mudar esse nefasto cenário, entendo ser necessária uma mudança de pensamento. São imprescindíveis discussões sobre o tema em todos os espaços. É importante criar condições para que a mulher se sinta empoderada e capaz de representar, com firmeza, dignidade e eficácia, os anseios dela, das mulheres e da comunidade como um todo.
Atualmente, 15% dos parlamentares na Câmara de Deputados são mulheres. O número é maior do que a legislatura passada que tinha apenas 10% de representação feminina. No Senado, a representação feminina também cresceu. Contudo, o crescimento ainda é pouco perto da desigualdade que há na política. É só olhar a nossa região. Dos municípios do oeste e alta paulista, apenas três são comandados por uma mulher.
A importância da representação feminina na política já é vista nacionalmente. Por exemplo, a Lei do Feminicídio, que agrava a pena de homicídios de ódio à mulher, foi criada em uma CPI Mista da Violência contra a Mulher formada por mulheres. A lei de importunação sexual, que visa combater o assédio sexual, nasceu de um projeto proposto por uma mulher. E esses são apenas alguns dos exemplos da importância de haver igualdade na representação política.
Na busca por promover essa igualdade, a Justiça Eleitoral tem proposto novas normas. Além da cota de 30% das candidaturas serem de mulheres, os partidos agora precisam cumprir essa regra para receber verbas do fundo partidário. Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral exigiu que os partidos repassassem mais verbas às campanhas das mulheres.
No entanto, surgiram muitas candidatas laranjas, mulheres usadas pelo partido para cumprir o percentual da cota, mas que na realidade não são candidatas. No papel disputam a eleição, mas na realidade elas fazem campanhas para outros, ou até mesmo, nem participam do processo eleitoral. Isto precisa acabar. As mulheres que aceitam essa posição, além de envergonhar estão enfraquecendo o emponderamento e a liberdade feminina.
Nos bastidores, a justificativa é que mulheres não participam da política e que desse modo, os partidos não possuem candidatas para cumprir as regras eleitorais. Essa justificativa não deixa exposto o real motivo: para muitas parlamentares o ambiente político é carregado de machismo, e os partidos não se esforçam em construir e incentivar bases formadas por mulheres.
Para resolver isso, muito ainda tem que ser feito, especialmente no âmbito social. A punição de candidaturas laranjas, o fortalecimento dentro dos partidos dos grupos de mulheres e a conscientização do eleitor sobre a necessidade de maior representação são alguns dos caminhos para que o crescimento visto em 2018 continue nas eleições deste ano. Marília possui hoje em torno de 183 mil eleitores, sendo que somente com o eleitorado feminino é possível eleger uma mulher para representa-las no congresso nacional e mudar o ambiente politico em nossa cidade e região.
A representatividade feminina é de fundamental importância quando pensamos nas lutas pelos direitos das mulheres em um contexto global, no qual, como se sabe, ainda há muito preconceito, exclusão e violência contra elas. Mesmo sendo maioria quanto ao número de eleitores, ficam em desvantagem na representação dos cargos políticos. E como sair desse impasse? Mandela nos dá uma preciosa pista: “E, como estamos em uma faculdade, a educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”….
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