Em meio a expectativa de um votação que pode alterar a cultura política e o exercício da Democracia, estamos de volta a esta coluna para comentar a “ minha” opinião a respeito do assunto, e, desde já respeitando a sua.
Para começar, se faz necessário mergulhar-nos na História, então vamos lá. Para os que são de minha faixa de idade é importante lembrar que nos anos de 1983 e 1984 o Brasil se uniu no maior movimento civil organizado do País para restabelecer as eleições direitas para Presidente da República, amparado pelo processo de 1982, quando retomamos as eleições para Governador. A histórica Diretas Já conseguia a façanha de reunir diversos segmentos sociais e um pluripartidarismo inédito que certamente nem o autor da Emenda, Deputado Dante de Oliveira imaginava.
Foi histórico aquele momento. A força popular foi soberana. Artistas, políticos, empresários, jornalistas, donas de casa e trabalhadores em todos os níveis ganharam as ruas. Ao tomar as praças públicas o grito de liberdade soou mais alto, silenciando as vozes minadas da impunidade e da perseguição.
Em 37 anos de eleições diretas, o regime democrático se instalou se ergueu e se solidificou. Certamente a conquista do exercício de ir às urnas não está mais ameaçada. Já podemos pensar além Democracia, devemos pensar na qualidade do Regime Democrático.
Porém, os 37 anos se passaram e a República do Brasil ainda clama pelos patriotas. Desde 1982 o nosso País para de 2 em 2 anos para assistir a um espetáculo eleitoral que não empolga nem mais os seus atores. Isso mesmo, até a classe política anda cabisbaixa, e não foi aleatoriamente que escolhi essa palavra. Escolhi pelo significado direto da expressão: “abatida, desmotivada, envergonhada”. E a população então? Para a nossa sensação de impotência e frustração eu não achei uma palavra que consiga unir todos os adjetivos peculiares ao nosso sentimento enquanto cidadãos.
É uma vergonha e uma tristeza profunda assistir a um País tão rico, de gente tão generosa, ser impedido de prosperar por falta de maturidade política. O crime que se comete com os brasileiros ao paralisar a nação a cada 2 anos merece sentença perpétua. E vou pontuar algumas das injustiças desse regime eleitoral ‘podre’.
Quem já parou para observar o que acontece com o Brasil a cada 2 anos?
Vamos lá…. gasta-se mais de 1 bilhão de reais só para fazer uma eleição (sem contar que agora com o Fundo Partidário, essa conta subiu para cerca de 1,7 bilhões). Os atos administrativos da Gestão, como licitações, movimentação de pessoal, concursos públicos, transferências voluntárias de recursos, entre outros, estão legalmente suspensos ou simplesmente prejudicados nos períodos eleitorais.
Tudo para evitar que o “Gestor no Poder” use a máquina para desequilibrar o processo eleitoral. Isso já é horrível a cada 4 anos, quem dirá a cada 2. Não existe planejamento administrativo que resista a esse troca-troca de comando político. Mudou a Gestão em uma das esferas, o PPA é desmontado e a culpa cai nos servidores técnicos que não usaram ‘bola de cristal’.
Se a coisa é feia no campo administrativo imagina na seara política. O político quando eleito tem a prerrogativa de não cumprir o mandato, ou seja, pode desonrar o compromisso que fez com você. E no caso, os representantes no legislativo gozam ainda do benefício de disputar um outro cargo e – se perder – voltam para o mandato de origem (vereador, deputados e senadores). O prefeito eleito para administrar sua cidade, pode também resolver se candidatar a deputado estadual, federal, senador ou a governador.
O prefeito ou governador que abandona seu mandato no meio é igual ao treinador que escala o time, joga o primeiro tempo e quando vai para o vestiário no intervalo não volta com os jogadores. Sem compromisso com o time e muito menos com os torcedores.
Com o atual sistema de eleições fracionadas a matemática também não é boa para os próprios políticos. O custo da campanha dos candidatos é duplicado. Paga-se pelo ‘apoio’ dos “líderes” nas suas eleições e depois tem que pagar de novo nas eleições seguintes (quando os “líderes” são os candidatos da vez). É uma bola de neve.
Uma sangria que se fosse estancada (ou minimizada) combateria diretamente a corrupção no Brasil inteiro.
As eleições unificadas são o ponta pé inicial para a moralização da política no Brasil. Tudo começa nas campanhas. Se a chapa é formada por candidatos em todos os níveis (presidente a vereador) e dentro de uma corrente partidária coerente, reduz a participação dos oportunistas (mercenários) e abre espaço para pessoas de bem, que tenham realmente a intenção de se eleger e representar a população.
O Brasil inteiro ganha com as eleições unificadas. Independente de ser um mandato de 4 ou 5 anos, independente de haver ou não reeleição, independente de verticalizadas ou não, independente se prorroga o mandato atual ou o próximo, fato é que o processo unificado é vital para o País. No entanto, existem correntes contrárias e com argumentações na qual eu respeito, mas, desconsidero à partir do momento que visualizamos um processo de mudança no Pais.
A primeira das razões é o nítido comprometimento pelas eleições unificadas do direito de participação política e escolha dos eleitores e o enfraquecimento das instituições democráticas brasileiras com tamanho espaçamento na manifestação direta do voto. Por longo período, entre uma eleição e outra, os eleitores não serão ouvidos e, consequentemente, também menos debatidas as questões políticas do país.
Os cidadãos ficarão ainda mais afastados da política, pois exercerão seu direito fundamental ao voto somente uma vez a cada quatro ou cinco anos e, como resultado disto, também a classe política e as instituições democráticas diminuídas em sua legitimidade.
O jovem, cujo voto é facultativo, que completar 16 anos somente após as eleições, irá às urnas, pela primeira vez, apenas quatro ou cinco anos depois, aos seus 20 ou 21 anos. São teses algumas das teses defendidas pelos contrários.
O momento é de mudanças profundas. A unificação das eleições no Brasil vai ao encontro do anseio de renovação, como já citei. Pelo meu ponto de vista, o Congresso tem a oportunidade de moralizar o sistema político e eleitoral nacional. Atualmente está em tramitação, e já com parecer favorável da CCJ.
Ela caminha a passos largos na Câmara dos Deputados como Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e estabelece a coincidência geral das eleições brasileiras já a partir de 2022. A PEC acabou apensando outras sete propostas em tramitação na última década e ganhou ainda mais força recebendo parecer favorável do deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT), seu relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Em síntese, o apensamento de diversas propostas correlatas resultou num projeto de grande envergadura que pretende alterar de forma substancial os pleitos eleitorais e os atuais mandatos nos Poderes Executivo e Legislativo nas três esferas: federal, estadual e municipal.
Entre as mudanças mais significativas está o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, cujos atuais mandatos seriam ampliados para cinco anos. Senadores também perderiam o direito à mais de uma reeleição e aos suplentes, mas com mandatos alterados de oito para dez anos.
Já os atuais prefeitos e vereadores teriam seus mandatos extraordinariamente alargados em mais dois anos, cancelando as eleições de 2020 de forma a assegurar a unificação do processo eleitoral em 2022, quando os novos mandatários passariam a dispor de cinco anos de gestão em definitivo.
“a PEC que unifica as eleições vai ao encontro do clamor das bases” e que “esse movimento irá otimizar os trabalhos da Justiça Eleitoral e proporcionar uma economia aos cofres públicos de R$ 3 bilhões já em 2022 e de cerca de R$ 10 bilhões até 2027”. A expectativa é pela aprovação no Congresso Nacional ainda em 2019.
Que os bons ventos soprem na consciência dos nossos congressistas e lhes propiciem a mesma energia que moveu os grandes lideres nacionais que empunharam a bandeira das Diretas Já, como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, Dante de Oliveira, Leonel Brizola, Fernando Henrique, Miguel Arraes, Mario Covas, Franco Montoro, Eduardo Suplicy, Roberto Freire, entre outros. Eleições Unificadas Já!
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