O Ministério da Infraestrutura implementou na quarta-feira (17) medida que visa tornar totalmente digital o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O documento é obrigatório para todos os profissionais que atuam na área de transportes rodoviários de carga no Brasil. O registro serve para trabalhadores de transportadoras, mas também para autônomos.
As operações podem ser realizadas por meio do site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com a conta única de serviços digitais do Governo Federal. O objetivo é simplificar e tornar mais rápido o cadastro e gestão dos serviços que eram oferecidos somente de forma presencial.
Na página, os trabalhadores do setor podem cadastrar, recadastrar, realizar a gestão de frota própria, e ainda formalizar o cadastro de arrendamento de veículos. Tudo é feito de maneira 100% digital para também aprimorar a eficiência no transporte de cargas no Brasil como um todo. Vale destacar que as informações inseridas no sistema são verificadas utilizando a integração de dados da Receita Federal e Departamento Nacional de Trânsito.
A medida foi elaborada como forma para tentar evitar que os trabalhadores sejam contaminados pela Covid-19. Ainda assim, os serviços presenciais continuarão, basta verificar quais postos da ANTT estão em funcionamento.
Irregularidades
Trabalhadores que não realizarem o cadastramento e ficarem com situação irregular frente ao RNTRC podem ter problemas no futuro. O próprio Ministério da Infraestrutura esclarece que o status negativo pode impedir veículos e transportadores de prestar serviços de transporte rodoviário de carga com recebimento de frete e de contratação utilizando o Pagamento Eletrônico de Frete (PEF).
Mas os entraves não param por ai: os trabalhadores irregulares podem se deparar com dificuldades também na hora de contratar seguros obrigatórios e estão sujeitos a sanções. Estas penalidades, inclusive, podem ir desde advertências até o cancelamento do RNTRC.
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