A defesa dos requeridos informou que, com esta decisão, será feito recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, com pedido de efeito suspensivo de inelegibilidade.
Conforme já havíamos informado anteriormente, a decisão de hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) poderia nortear os rumos das próximas eleições municipais em 2020, onde as duas partes envolvidas no processo são justamente os principais polos antagônicos da disputa.
Por cinco votos contrários ao recurso e um favorável, do desembargador Nuevo Campos, que já havia se posicionado favorável à “extinção do feito, com resolução do mérito, pela decadência”, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso (Embargos de Declaração) do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) e outros seis réus em Ação Eleitoral movida por Daniel Alonso (PSDB), onde aponta eventual abuso de veículos de comunicação nas eleições municipais de 2016.
Com a decisão, os dois continuam com os direitos políticos suspensos por 8 anos e, automaticamente, inelegíveis, o que sem duvida nenhuma é um balde de água fria nas intenções de Camarinha ou Vinicius disputarem a Prefeitura de Marília em 2020, embora ainda possam recorrer ao TSE, conforme já confirmaram em uma tentativa de um efeito suspensivo.
RELEMBRANDO O CASO
Em junho de 2018, o TRE ( Tribunal Regional Eleitoral ) julgou a Ação movida pela coligação “Marília: Desenvolvimento Sem Corrupção” (que teve Daniel Alonso como candidato a prefeito e Tato Ambrósio como Vice, em 2016), ação esta iniciada no ano 2017. No ano passado o juiz Ernani Desco Filho, da Justiça Eleitoral em, Marília, absolveu os acusados, mas, O TRE reverteu a decisão com 5 votos a favor e um contra.
Na tarde de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral (TER) de SP acatou apenas parcialmente os Embargos de Declaração dos políticos Abelardo Camarinha e o filho dele, Vinícius de Almeida Camarinha, e manteve condenação por abuso do uso da mídia e do poder econômico nas eleições de 2016.
TRÂMITE ATÉ 2020
Pelo que apuramos, Abelardo Camarinha e Vinícius Camarinha ainda podem apresentar recurso especial ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. No entanto, o advogado Alexandre Sala, que representa a coligação liderada pelo então candidato e hoje prefeito Daniel Alonso, autora da AIJE, declarou a imprensa que acredita ser “muito difícil” mudar esse quadro.
Sala, declarou que “todo o material fático já foi analisado” e, nesse recurso, não cabe mais questionamento quanto a isso. Ou seja, a inelegibilidade de pai e filho não deve ser alterada.
“Diante do que ficou demonstrado nos autos, com provas bem robustas do abuso dos poderes político e econômico, foi feito Justiça”, resumiu. Cabe destacar que a condenação não afeta o mandato de deputado estadual exercido por Vinícius que foi eleito em 2018, que, entretanto, ficará impedido de disputar novas eleições por 8 anos, a exemplo de seu Pai.
Por um outro lado, a defesa dos requeridos informou que, com esta decisão, será feita um nova tentativa com um recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, já entrando com o pedido de efeito suspensivo de inelegibilidade para se concorrer nas eleições de 2020.
Enquanto a situação liderada pelo atual Prefeito Daniel Alonso já comemora o resultado como um passo importante para a reeleição em 2020, a oposição que tem como liderança o Ex Prefeito Abelardo Camarinha está anunciando em redes sociais um encontro a ser realizado na próxima sexta feira, 22, às 15:00 horas na ACIM ( Associação Comercial de Marília ) onde estará assinando oficialmente a ficha de filiação do PODEMOS, que tem como principais nomes o ex candidato a presidência da republica Álvaro Dias, Mário Covas Neto e a Presidente Nacional Kátia Abreu.
Segundo Assessores mais próximos, o evento será o ponto de partida para o lançamento da candidatura para as eleições de 2020. É aguardar o andar da carruagem e a decisão final, caso haja tempo para isso, para se mapear definitivamente o cenário eleitoral do ano vindouro.
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