A Câmara Municipal votou pela derrubada do veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) ao projeto de lei do Plano Estratégico de Reabertura do Comércio, na sessão desta segunda-feira (6). Com isso, a proposta vai virar lei, estabelecendo critérios para a volta do comércio de Bauru. A validade da medida, contudo, ainda depende da publicação da lei.
O prefeito Gazzetta deve receber nesta terça-feira (7) a derrubada do veto, e terá dois dias para publicar a lei. Antes, discutirá a situação com o Jurídico da prefeitura. Caso ele não sancione, o texto retorna para a Câmara, na quinta-feira (9). A publicação, desta forma, poderia ocorrer por decisão do presidente da Câmara, José Roberto Segalla (DEM), na edição seguinte do Diário Oficial, no sábado (11), quando a lei poderá entrar em vigor.
A ação #500voluntáriosjá foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (6) pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. O ministro, que é de Bauru, esteve na UBS do Geisel e falou sobre a ação, que será finalizada após a adesão de 200 a 500 voluntários com síndrome gripal ou confirmação da Covid-19.
Quem tiver sintomas de gripe e quiser participar do estudo como voluntário deve ir até a UBS do Geisel, onde vai passar por uma triagem. Após uma série de exames e teste de Covid-19, se der positivo, o morador recebe um kit com nitazoxanida, para ser tomado durante 5 dias.
A votação pela derrubada do veto foi unânime, com 15 votos – apenas Markinho Souza (PSDB) e Yasmim Nascimento (PSDB), ausentes, não votaram. O Plano Estratégico de Reabertura foi desenvolvido pelo Sincomércio, e apresentado pela vereadora Chiara Ranieri (DEM), atualmente licenciada do mandato. A Câmara aprovou o projeto, em maio, mas o prefeito vetou, no mês passado. Na sessão de ontem, os vereadores decidiram rejeitar o veto, dando força de lei para a proposta.
LADOS OPOSTOS
O Plano Estratégico colocou o prefeito Clodoaldo Gazzetta e a Câmara em lados opostos. Houve parecer pela inconstitucionalidade da proposta na Consultoria Jurídica da Casa de Leis, e depois o mesmo parecer foi dado pela Procuradoria do Município, com o prefeito decidindo pelo veto. Durante a sessão, os vereadores defenderam a derrubada do veto para a volta do comércio.
Por outro lado, Gazzetta afirma que a situação criou um impasse de aspecto jurídico, pois ele considera que a lei, assim que publicada, vai se sobrepor aos decretos, inclusive o publicado no último domingo (5) para permitir a reabertura de diferentes segmentos nos próximos dias. Alguns vereadores consideraram que a publicação deste último decreto foi uma tentativa do prefeito em ‘esvaziar’ a discussão do veto na sessão.
Sincomércio liderou protesto na frente da Câmara Municipal de Bauru, na tarde de ontem, pela derrubada do veto ao projeto do Plano Estratégico do Comércio
O presidente do Sincomércio, Walace Sampaio, conversou com vereadores pedindo a derrubada do veto, e o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), Reinaldo Cafeo, discursou na sessão pedindo o mesmo. Também houve protesto na frente da Câmara de comerciantes e funcionários de lojas cobrando a derrubada do veto. O ato foi pacífico, e os manifestantes acompanharam a sessão por um telão, pois o acesso ao prédio da Câmara está limitado a vereadores, servidores e imprensa.
REAÇÃO DO PREFEITO
Gazzetta afirma que não entrará com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para anular a nova lei. A expectativa dele é que o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ou o governo estadual podem entrar com pedido de ADI no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), após a publicação da lei no município.
Plano Estratégico do Comércio
O Plano Estratégico é dividido em duas etapas. Na primeira, com duração de uma semana, o comércio de rua poderá abrir das 10h às 16h e os shoppings das 12h às 20h para as lojas, de segunda-feira a sábado, e das 14h às 20h aos domingos. Cabeleireiros, barbearias, manicures e salões de beleza poderão atender com hora marcada, com um cliente por vez. Também autoriza a reabertura dos pesqueiros.
Já a segunda etapa, da segunda semana até o final da pandemia, contempla a reabertura de academias, bares, restaurantes e praças de alimentação dos shoppings. O Plano ainda estabelece regras para a segurança, como o controle do número de clientes por estabelecimento, intercalação de vagas de estacionamento, aferição de temperatura obrigatória para empresas com mais de 50 funcionários, utilização obrigatória de máscaras, entre outros.
Multa alta para festas é aprovada
A Câmara aprovou, por unanimidade, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta que estipula em R$ 15 mil o valor da multa para organizadores de festas durante a pandemia. O mesmo montante será aplicado aos proprietários dos imóveis. Já os participantes receberão multa de R$ 500,00, cada. Serão considerados encontros com caráter recreativo aqueles com mais de dez pessoas, em áreas públicas ou privadas.
O vereador Coronel Meira (PSL) colocou emenda no projeto para que a Polícia Militar (PM) e a Polícia Civil possam atuar nessas situações. A proposta já foi votada em dois turnos e está pronta para ir a sanção do prefeito. Gazzetta afirmou que a emenda deve ser aproveitada, pois já há intenção da prefeitura em ampliar o convênio da atividade delegada com o Estado. A lei deve ser sancionada e publicada na quinta-feira (9), passando a valer no mesmo dia.
Cidade seleciona voluntários para testar remédio contra a Covid-19 em ação direto do Ministro Marcos Fontes e do deputado e ex prefeito Agostinho.
A Unidade Básica de Saúde (UBS) do Geisel, em Bauru (SP), vai receber voluntários para participar de um estudo clínico com o medicamento nitazoxanida em ação contra a Covid-19 .
A ação #500voluntáriosjá foi lançada oficialmente nesta segunda-feira (6) pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. O ministro, que é de Bauru, esteve na UBS do Geisel e falou sobre a ação, que será finalizada após a adesão de 200 a 500 voluntários com síndrome gripal ou confirmação da Covid-19.
Quem tiver sintomas de gripe e quiser participar do estudo como voluntário deve ir até a UBS do Geisel, onde vai passar por uma triagem. Após uma série de exames e teste de Covid-19, se der positivo, o morador recebe um kit com nitazoxanida, para ser tomado durante 5 dias.
