A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) apresentou um projeto de lei (PL) polêmico, que deve ser discutido a partir do próximo ano, quando a Casa retorna do recesso parlamentar. A proposta altera o artigo 155 do Código Penal, prevendo o “furto por necessidade” e tipificando o “furto insignificante”.
Segundo a parlamentar, a justificativa apresentada para desqualificar o crime de furto nesses casos é o aumento da fome e a falta de uso de violência.
O texto caracteriza furto por necessidade quando “algo for subtraído pelo agente, em situação de pobreza ou extrema pobreza, para saciar sua fome ou necessidade básica imediata sua ou de sua família”. Já o furto insignificante deve ser considerado “se insignificante a lesão ao patrimônio do ofendido”.
Além disso, a deputada do Psol quer deixar a pena mais branda para casos em que o autor do furto seja condenado, extinguindo a possibilidade de prisão, podendo o juiz aplicar apenas uma pena restritiva de direitos ou somente uma multa.
Além de Talíria, outros oito deputados assinaram o PL, sendo a maioria do Psol e um do PT.
São eles:
Dep. Talíria Petrone (Psol/RJ)
Dep. Natália Bonavides (PT/RN)
Dep. Sâmia Bomfim (Psol/SP)
Dep. Vivi Reis (Psol/PA)
Dep. David Miranda (Psol/RJ)
Dep. Fernanda Melchionna (Psol/RS)
Dep. Glauber Braga (Psol/RJ)
Dep. Áurea Carolina (Psol/MG)
Dep. Ivan Valente (Psol/SP)
No documento, que aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), Talíria argumenta ainda que o crime de furto corresponde a 11,7% da população encarcerada, o que gera superlotação nas prisões.
A deputada falou também em encarceramento seletivo, onde negros teriam mais dificuldade de acesso à defesa no sistema prisional, sofrendo assim arbitrariedades da justiça. Atualmente, a lei prevê a pena de reclusão de 1 a 4 anos para furtos simples e de 3 a 8 anos para o furto qualificado.
Qual o cenário atual?
Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é um delito passível de responsabilização criminal. Apesar disso, em casos excepcionais, se existir alguma comprovação da extrema necessidade de alimentação, o juiz deve decidir se, a partir do fato, o processo deverá ser levado adiante ou não. Cabe ao magistrado aplicar pena ou decidir pelo perdão.
O projeto da parlamentar de esquerda, apesar de recente, já enfrenta forte resistência entre congressistas da base do governo e, segundo o jornalista Leonardo Mazzini, até mesmo entre nomes da oposição.
A contrariedade também já ecoa nas plataformas digitais. O portal da Câmara, na plataforma que encaminha o link para o texto do projeto, até o início a ultima checagem do JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA, cerca de 96% dos votantes se manifestavam contra a ideia.
Agora, mediante o protocolo, cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), despachar o texto para o devido encaminhamento às comissões pertinentes ao assunto.
EXPERIÊNCIA NOS ESTADOS UNIDOS : Criminosos aproveitam lei mais branda e promovem uma onda de furtos na Califórnia. Algumas Redes de lojas acabam fechando suas portas.
Na Califórnia (EUA), uma onda de furtos tem forçado o fechamento de lojas e farmácias. Segundo a polícia, os ladrões estariam se aproveitando de uma mudança na lei que trata de furtos no estado. O crime virou contravenção e agora tem punição mais branda.
Vídeo que mostra pessoas saindo de lojas nos Estados Unidos, carregadas de roupas mas, aparentemente, sem pagar, está viralizando na internet. Seriam praticantes do chamado “roubo não violento”(shoplifting, em inglês).
O vídeo é usado em publicações contrárias a uma mudança na lei da Califórnia, nos Estados Unidos, que reduziu a classificação e as penas para esse tipo de roubo. A mudança na lei, segundo boa parte das publicações, teria aumentado o registro desse tipo de crime. Os críticos afirmam que a lei foi alterada por iniciativa do governo californiano.
A nova legislação é chamada de Proposição 47 e foi sancionada em 2014. Ela é resultado, na verdade, de um referendo em que a população da Califórnia foi consultada e votou pela medida. É, portanto, uma decisão da população do Estado e não do governo local.
O objetivo da redução das penas era o de diminuir o encarceramento e, com isso, a lotação das prisões estaduais. Com menos presos nas cadeias, seria possível economizar fundos públicos, que poderiam ser investidos no tratamento de viciados em drogas ou pessoas com doenças mentais.
A California era um dos estados americanos com maior número de presos em proporção à sua população. E a Suprema Corte dos EUA, equivalente ao nosso STF, já tinha até dado prazo para que o Estado reduzisse sua população carcerária.
As lojas enfrentam problemas. A rede Target, de lojas de conveniência, presente em todos os Estados Unidos, decidiu fechar reduzir em quatro horas o horário de funcionamento de seis de suas lojas de São Francisco, depois e um “significante e alarmante aumento nos incidentes de roubo e segurança nestes estabelecimentos”. As redes de lojas Wallgreens e CVS também relatam problemas com esse tipo de crime.
O esforço da polícia para combater essas práticas tem se focado em grupos organizados que estariam sendo criados para a prática do “shoplifting”. Em outubro do ano passado, a investigação feita a partir da prisão de cinco pessoas que praticaram essa contravenção e depois revenderam os objetos roubados, levou à descoberta e recuperação de mercadorias no valor de oito milhões de dólares.
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