O relator do projeto de lei que pretende legalizar os jogos de azar, deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), avalia incluir novamente no texto um capítulo que trata do pôquer e de fantasy games —competições online em que os apostadores criam times com base em jogadores reais e vão acumulando pontos conforme o rendimento deles, como o Cartola FC.
O objetivo da manobra é reduzir a resistência ao projeto que tramita no Congresso, principalmente das alas religiosas da Câmara e do Senado, e dar um tom mais leve ao texto, já que o pôquer e os fantasy games têm apelo popular e são considerados jogos de habilidade —chamados assim porque a perícia do apostador conta tanto ou até mais do que a sorte.
Os jogos de habilidade já estiveram no projeto de relatoria de Carreras, mas foram retirados pelo próprio deputado antes do recesso parlamentar, em dezembro. O objetivo era construir um acordo para a aprovação de um texto paralelo apenas para tratar dessa modalidade.
A retirada do capítulo, porém, prejudicou a articulação que vem sendo feita para a aprovação do projeto —especialmente pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, ambos do PP. “Nós estamos avaliando, sim [a reinclusão do capítulo]”, disse Carreras.
Resistência evangélica
A atual proposta inclui apenas a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, estabelecendo impostos sobre essas atividades, caso a lei entre em vigor. Parlamentares integrantes da ala evangélica, inclusive os ligados à atual gestão do Executivo, porém, afirmam que não irão apoiar o projeto.
Eles alegam que tornar os jogos de azar legais no Brasil vai intensificar a lavagem de dinheiro, o tráfico de drogas e o vício em apostas. Eles dizem acreditar que os prejuízos seriam maiores do que os benefícios financeiros com a arrecadação de impostos.
A rejeição dos religiosos, contudo, não fará com que deixem de compor a base aliada do governo e que votem em favor de outras pautas de interesse do Palácio do Planalto.
Tentativa de regulamentação
O Ministério da Economia havia elaborado a minuta de um decreto para que os jogos de habilidade, em especial virtuais, fossem regulamentados, com destaque aos fantasy games.
O texto do governo, porém, não avançou na Casa Civil, responsável por derrubar a minuta antes de a norma ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Procurado pela reportagem, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, não respondeu aos questionamentos sobre o motivo de a minuta ter sido derrubada. Se houver retorno, o posicionamento será incluído neste texto.
Projeto pronto para ser votado
Com ou sem jogos de habilidade, o projeto dos jogos de azar está pronto para ser votado no plenário da Câmara. Deputados a favor dele querem que Arthur Lira o coloque em votação neste mês. A tramitação em regime de urgência do texto foi aprovada com facilidade no plenário em dezembro, pouco antes do recesso.
A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso aposta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá vetar o projeto. Mesmo assim, ainda busca convencer os parlamentares a favor dos jogos de azar a mudarem de posição.
Um pedido a Lira é que o projeto não seja analisado pelo sistema remoto, em vigor até o carnaval. Segundo fontes ligadas ao presidente da Casa, é mais fácil reverter votos ou algum acordo pessoalmente.
A contrariedade à legalização dos jogos de azar une a bancada evangélica com os católicos — a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) até soltou nota contra o projeto — e parte da esquerda. Críticos à ideia também afirmam contar com a eventual pressão contrária da opinião pública, que ganha peso em ano eleitoral.
Câmara prevê arrecadação de R$ 8 bi com regulamentação dos “fantasy games”
O grupo de trabalho que debate o marco regulatório dos jogos no Brasil vai incluir os chamados fantasy games, ou fantasy sports, no projeto. A modalidade de jogos já conta com ampla base de jogadores no Brasil. Os deputados do grupo estimam que a regulamentação desse tipo de jogo poderá gerar uma arrecadação de R$ 8 bilhões. Apesar do retorno financeiro previsto, a proposta enfrenta resistência de parlamentares que temem pelo impacto negativo da medida e da legalização de qualquer tipo de modalidade de aposta no país.
Os fantasy games são modalidades de jogo de apostas em que o resultado está atrelado ao desempenho de atletas em campeonatos reais de esportes. Um exemplo já existente hoje no Brasil é o Cartola FC, em que os competidores criam times virtuais de atletas do futebol. Os pontos são acumulados conforme o desempenho desses profissionais nos campeonatos. O jogador com time que acumular mais pontos recebe um prêmio em dinheiro ao final do campeonato.
O GT é presidido pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), que propôs a inclusão da modalidade de apostas, alegando que sua prática já está disseminada no Brasil, mas carece de uma lei que permita sua regulamentação, bem como a definição de mecanismos de proteção aos jogadores. “Se um site desses deixa de pagar o vencedor, a quem ele pode recorrer?”, questionou.
O relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), defende também a necessidade de se regulamentar esse tipo de jogo no país, devido à impossibilidade de se controlar o tipo de aposta envolvida nos fantasy games. “Qualquer pessoa com um smartphone é capaz de acompanhar um jogo de futebol e apostar no resultado. Você consegue, com um aparelho na sua mão, apostar em qualquer time de futebol no Brasil”, disse o relator.
O projeto é visto com interesse pelo presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). Seu maior desafio está em garantir um acordo para que sua aprovação seja possível em plenário. Em entrevista ao portal Metrópoles, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, adiantou que sua bancada votará contra. Ele considera que os votos da frente evangélica são suficientes para barrar a aprovação da proposta.
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