A Câmara de Londrina (PR) aprovou nesta sexta-feira, 07 de janeiro de 2022, a urgência da discussão sobre o subsídio do transporte coletivo. A tramitação em urgência foi aprovada por 14 votos favoráveis e cinco contrários. Com isso, o Projeto de Lei nº 4/2022 será debatido com prioridade na Câmara.
O PL visa reduzir o preço da passagem de ônibus municipais na cidade. Desta forma, a Prefeitura pagaria aproximadamente R$ 25 milhões por ano em subsídios à empresa de ônibus.
Na prática, o projeto de lei autoriza a Prefeitura a reduzir a tarifa do transporte coletivo de R$ 4,25 para R$ 4 mediante o subsídio da passagem integral dos idosos, aposentados por invalidez, pessoas com deficiência, profissionais das forças de segurança e pacientes em tratamento de quimioterapia ou radioterapia.
Atualmente, estes passageiros possuem isenção, mas o custo das viagens é repartido entre os usuários pagantes. Na estimativa de impacto orçamentário-financeiro anexada ao PL, consta que a redução da passagem de ônibus importará na quantia de R$ 25.277.075,85 ao Município em 2022, despesa que, segundo o Executivo, será paga pelo superavit financeiro do exercício de 2021, que foi de R$ 102.217.166,17.
Conforme a justificativa da matéria, a tarifa técnica, isto é, sem a subvenção, tem o valor aproximado de R$ 5,45. Antes de ser votado em plenário, o projeto de lei deve ter a legalidade e constitucionalidade avaliadas pela pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação.
Na sequência, a Comissão de Finanças e Orçamento analisará as questões contábeis e a Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente apreciará o mérito. Estas etapas ocorrerão no início da primeira sessão.
DIRETO DA REDAÇÃO
