A Comissão de Segurança Pública e de Trânsito da Câmara promoveu na quinta-feira, às 19h30, uma audiência pública para discutir o projeto de lei complementar 45/18, do Executivo, que propõe a criação da Guarda Civil Municipal. A comissão é presidida pelo vereador dr. Leão e tem o Subtenente Eloi e Damião como membros.
O secretário municipal de Administração, Lucas Pavezzi, detalhou o projeto e respondeu a perguntas de vereadores e munícipes presentes. Os guardas patrimoniais, diretamente interessados no projeto, marcaram presença em grande número. Também participaram representantes do Sinfusp e do Observatório Social de Lins.
Guarda civil em Araçatuba, Arri Gologossidis, falou da experiência da atividade naquele município, no qual a Guarda Civil completa 70 anos de criação em 2019.
A Prefeitura conta atualmente com 73 guardas patrimoniais, que terão a opção de migrar para a Guarda Civil. Serão abertas 50 vagas. O salário-base será de R$ 2.036,78 com carga horária semanal de 30 horas.
De acordo com o projeto, a migração de 20 guardas patrimoniais para guardas civis terá um custo mensal de R$ 15.158,57 e anual de R$ 181.902,84.
A contratação de 30 novos guardas civis custará R$ 208.422,30 por mês e R$ 2.501,067.59 anuais. A soma total do impacto orçamentário-financeiro será de R$ 2.682.970,48.
A Guarda Civil tem como obrigações guardar os próprios municipais, zelando pela segurança e conservação dos prédios públicos, praças, jardins, áreas verdes e demais bens; impedir a invasão e uso indevido, por particulares, de prédios e bens públicos; fazer policiamento diurno e noturno da cidade; atuar junto ao departamento de trânsito, na área administrativa e de fiscalização; atender a população em situação de emergência ou calamidade; auxiliar supletivamente a Polícia Civil e Militar.
O secretário Pavezzi disse que a Prefeitura receberá R$ 600 mil do governo estadual para custear a instalação da Guarda Civil.
Ele disse também que, no início, a Guarda Civil será equipada com armamento não letal (taser, por exemplo) e que no futuro poderá ser adotado o uso de armas letais (pistola).
A discussão para a criação da Guarda Civil em Lins não é assunto novo, mas pela primeira vez avança para um projeto concreto e que será apreciado pela Câmara nas próximas sessões. O saudoso ex-prefeito Casadei, antecessor de Edgar, tinha planos, mas não conseguiu implantar o novo serviço.
Para auxiliar na segurança da cidade, Lins já conta com a Atividade Delegada. O município investe R$ 37 mil por mês para ter policiais militares trabalhando em hora de folga.
