Como se não bastasse o aumento abusivo da tarifa do transporte coletivo em quase 20% ( vinte por cento ), a chegada da chamada Onda Vermelha da empresa que comandará a zona azul da cidade com dispositivos para a volta da fábrica de multas e por fim, a implantação das praças de pedágios que praticamente acabam por transformar o município em uma cidade sitiada ou condomínio fechado, mas, fechado por pedágios, eis que, neste segundo semestre ” os presentinhos” continuam para os marilienses.
Na volta do “merecido” recesso dos nobres edis, um projeto já começa a chamar a atenção não pela legalidade de seu teor, mas, pelo momento inadequado e ainda crítico da economia em função da pandemia. Trata-se do Projeto de Lei n.º 112/ 2021 que deverá ser discutido e votado logo nas primeiras sessões neste segundo semestre quando a Câmara Municipal de Marília retomar as sessões plenárias.
A matéria está definida em quatro artigos. O primeiro autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a repassar aos usuários finais a cobrança pelo uso dos recursos hídricos estabelecida a Lei Estadual n.º 12.183/2005, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 50.667/2006, juntamente com as contas do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto.
Apenas para relembrar, a cobrança foi instituída pelo governo do Estado de São Paulo em 2006. Na época, o governador era Geraldo Alckmin, e a proposta reconheceu a água como um bem público de valor econômico. A justificativa do Estado era incentivar o uso racional. Em Marília, a gestão era do prefeito Mário Bulgareli que optou pela não adequação. Na sequência, houve a renúncia do mesmo e Ticiano Dias Toffoli acabou assumindo o cargo, mas, também não foi simpatizante da ideia. Em 2013, Vinicius Camarinha se tornou o mandatário da cidade, e seguiu o exemplo dos demais em não adotar a medida. O atual prefeito Daniel Alonso, silenciou-se nos primeiros 4 anos sobre o assunto, mas, agora, não houve perdão e o projeto foi desengavetado.
Voltando aos detalhes do projeto que promete criar uma polêmica, pelo menos redes sociais e, uma péssima repercussão junto a população, o segundo artigo propõe que o repasse da cobrança seja identificado e discriminado nas contas de água. Já o terceiro artigo, por sua vez, proíbe a cobrança aos usuários beneficiários da tarifa social.
Nas justificativa do projeto, o prefeito municipal Daniel Alonso (PSDB), informou que atualmente a autarquia do Daem atende mais de 90 mil usuários do serviço de água e esgoto e a proposta da administração municipal é não ultrapassar a cobrança de R$ 1 por habitante. A respeito da natureza jurídica dos valores cobrados, ele afirmou não se tratar de imposto e nem de taxa, ou seja, não teria natureza tributária. Segundo o mesmo, Trata-se de preço público pela utilização de um bem de natureza pública: a água, se baseando no decreto do então governador tucano Geraldo Alckmin.
Em sendo aprovado pelos nobres vereadores, o PL n.º 112/2021, que já está sendo apelidado de PEDÁGIO DA ÁGUA, a arrecadação mensal do Daem terá um injeção mensal de R$ 90 mil reais. A conta é simples, ao final de 12 meses de cobrança, o caixa do departamento estará com uma quantia superior a casa de R$ 1 milhão de reais a mais nos cofres. E não para aí…
AUMENTO A VISTA : Conselho Deliberativo do DAEM pode ser convocado a qualquer momento em razão do aumento excessivo nas contas de Energia Elétrica por parte da CPFL.
Para piorar a expectativa, não está descartada a possibilidade de encarecimento também no valor final da conta de água. É importante lembrar que o custo da bandeira dois (vermelha), a mais alta do sistema, aumentou de R$ 6,24 para R$ 9,49 cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos – correção de 52% sobre o valor que já vinha sendo cobrado desde junho.
O índice de reajuste foi autorizado em 29 de junho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a ser pago pelos consumidores na conta de luz já a partir de julho e deverá permanecer em vigor pelo menos até o mês de novembro, devido ao baixo índice de chuvas em boa parte do país, com a consequente queda do nível dos reservatórios hídricos.
A CPFL Paulista é a empresa que mais recebeu empenhos da autarquia desde o começo do ano. Foram R$ 16,6 milhões em relação a um total de R$ 66 milhões. Na comparação entre o primeiro semestre deste ano e do ano passado, houve um aumento nominal de 44% no total de empenhos para a empresa que fornece energia elétrica. A inflação oficial acumulada em 12 meses foi de 8,35%.
No mês que passou ( junho ), o Daem bateu recorde de notas em nome da CPFL, ao menos desde o começo do ano passado, com R$ 3,4 milhões empregados em apenas um mês. Com isso, não resta a você fiel contribuinte outra alternativa, a não ser, aguardar a convocação por parte do presidente da autarquia, dos membros do conselho deliberativo do Departamento, que após a avaliação da situação, repasse para o martelo final do prefeito municipal. Em síntese, com certeza teremos uma conta de água mais cara neste segundo semestre. E o salário óhh !
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