O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular os aditivos feitos no contrato para construção da barragem no Ribeirão dos Índios, na zona Norte de Marília. A obra não ficou pronta mesmo 16 anos após iniciada. A decisão transitou em julgado – ou seja, não cabem mais recursos – e cabe agora somente o cumprimento da determinação.
São considerados culpados pelo TCE os ex-prefeitos Mário Bulgarelli e Abelardo Camarinha, além dos ex-secretários municipais de Obras Públicas José Luís Datilo e Antonio Carlos Nasrauí. Foram considerados irregulares dez aditivos e dois termos de rerratificação. A decisão foi publicada na última sexta-feira (25) mas, repercutiu desde o último final de semana nos meios políticos.
O QUE ACONTECE AGORA ?
A Nobre corte deu o prazo de 60 dias para que a administração municipal tome providências contra os responsáveis pelas assinaturas, como por exemplo a abertura de sindicância por parte da Corregedoria Geral do município.
RELEMBRANDO O CASO
Com o rotineiro discurso de se acabar com a falta de água na zona Norte de Marília, a obra foi iniciada no ano de 2003, no governo do ex-prefeito Abelardo Camarinha (PSB), e surpreendentemente paralisada já no ano seguinte ( 2004 ).
Devido a paralisação, Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF), já que foram aplicados recursos da União, e descumprido. Os procuradores executaram o TAC, porém o imbróglio continuou. Foi constatado que apenas 30% da obra foi executada.
Pelo que apuramos, Abelardo Camarinha, responsável pela administração municipal quando a obra foi iniciada, foi condenado em 2016 junto com José Luís Dátilo, ex-secretário municipal de obras públicas, por atos de improbidade. A ação foi movida na 2ª Vara Federal de Marília, que condenou a dupla a devolver mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos.
Na ocasião, o ex prefeito Camarinha alegou que iniciou as obras. “Deixamos ela quase pronta e o governo Bulgareli abandonou as obras, deteriorando uma boa parte do que foi feito. A nossa parte foi concluída e se houve algum erro não foi culpa do meu governo”. Não obtivemos sucesso quanto aos argumentos de defesa de Mário Bulgareli.
Em janeiro deste ano, a administração municipal afirmou por meio de nota que aguardava uma decisão final da Justiça Federal para retomada da obra ou um acordo com o MPF. A grande expectativa agora passa a ser sobre qual será o procedimento da Prefeitura diante da decisão e da cobrança do TCE. Já a pergunta que fica no ar é ; ” E cadê o montante em dinheiro que foi aplicado ali ?”.
