A Sessão Camarária desta Segunda feira promete ser um pouco agitada com os famosos discursos inflamados de oposição e situação. O grande destaque pode ser a presença do agora Deputado Estadual Vinicius Camarinha para realizar pessoalmente a sua defesa ou seja, a Câmara de Marília irá votar o projeto de Decreto Legislativo (14/2019) que propõe a rejeição das contas da Prefeitura Municipal no ano de 2015, ano em que o mesmo era prefeito.
Pelo que apuramos, Vinicius foi notificado a comparecer na sessão por meio de uma publicação no Diário Oficial do município. Será a sua oportunidade de fazer pessoalmente a sustentação oral em defesa da aprovação das contas.
Segundo o documento, o deputado teria recusado o recebimento da intimação pessoal na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e, portanto não poderá alegar desconhecimento da apreciação.
A votação da Câmara é precedida de uma avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que emite um parecer favorável ou não sobre a aprovação. Mas o que realmente vale, e pode deixar os responsáveis pelas prefeituras nos períodos analisados inelegíveis, é a decisão do Legislativo municipal que já rejeitou as contas de 21 de maio de 2014.
Na ocasião, por ironia do destino, o resultado da votação foi 10 a 3 contra Vinícius, placar que marcou sua relação com a Câmara enquanto era prefeito ( O mesmo ficou conhecido por ter sempre 10 vereadores favoráveis às suas propostas e 3 contra na última legislatura). Hoje o placar segue uma tendência de votação de 11 à 2.
Apenas três vereadores se posicionaram pela manutenção da indicação do TCE-SP e aprovação das contas de Vinícius: Luiz Eduardo Nardi (PR), Danilo da Saúde (PSB) e Marcos Custódio (PSC), que acabaram derrotados.
ERROS APONTADOS
O decreto que propõe a rejeição das contas é de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara de Marília.
Em seu projeto de Decreto Legislativo a Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara de Marília levou em conta uma série de irregularidades apontadas pelas áreas técnicas do TCE nas contas de 2015.
Entre elas, descumprimento do investimento mínimo em Educação, déficit orçamentário de 6,10%, atraso no recolhimento de encargos sociais, falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, deficiência no planejamento das políticas públicas, ausência de liquidez de curto prazo e irregularidades no quadro de pessoal.
O ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em dezembro de 2018 o ex-prefeito Vinicius conseguiu mudar a opinião no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre as contas municipais de 2015 e obteve parecer favorável pela aprovação delas.
A decisão que beneficiou o politico foi dada após pedido de reexame feito ao Plenário do Tribunal. Inicialmente, em outubro de 2017, a corte havia aconselhado a desaprovação das contas de 2015, após elencar uma série de irregularidades, com destaque para as que citamos acima.
Tanto a área técnica, quanto o Ministério Público de Contas defenderam a rejeição das contas até o fim, mas, a defesa de Vinicius argumentou, entre outras coisas, que foram utilizados dados errados nos cálculos sobre aquele ano.
O ex-prefeito também alegou dificuldade para conseguir documentos da Prefeitura, fornecidos pelo atual governo municipal somente por meio de decisão judicial. Déficit financeiro nas contas e problemas na previdência municipal registrados em 2015 foram relevados pela maior parte dos conselheiros em sessão do Tribunal Pleno. A relatora, que era a favor de manter o parecer de desaprovação, foi vencida.
A previsão de mais uma derrota do Deputado se deve ao movimento parecido que aconteceu com as contas de 2014, quando Vinicius também era prefeito. O TCE inicialmente as rejeitou, mas a decisão foi alterada após pedido de reexame. Os vereadores de Marília, no entanto, decidiram pela irregularidade, tendência esta que deve ser repetida na sessão desta segunda feira ( 19 ), complicando politicamente as pretensões futuras do mesmo, embora, pelos trâmites jurídicos o mesmo ainda possa realizar algumas apelações para retardar o martelo final.
