Votação de hoje define parcelamentos de dívidas da Prefeitura com o Ipremm e do Daem com a CPFL
Uma contradição começa a tomar conta das conversas corriqueiras que envolvem os bastidores do politica mariliense nos mais diversos pontos da cidade. Mas afinal, as contas estavam pagas ou eram apenas discursos políticos eleitorais.
A duvida se deve ao fato de quem antes e durante o período eleitoral, ocorrerão diversos discursos sobre a manchete de contas saneadas, gestão eficiente e DAEM viável com uma nova politica de investimentos. Passado o período eleitoral um projeto logo foi enviado a câmara em dezembro de 2020 solicitando o parcelamento de dividas do departamento de água, e agora, volta novamente um pedido.
Realidade é que, quem paga conta novamente é o contribuinte mariliense através do pagamento de taxas e impostos, mas, quem decide são os nobre edis que seguirão as justificativas apresentadas pelo poder executivo.
Fato real é que, esta será a 3ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 20ª legislatura onde os vereadores de Marília realizam se reunirão à partir das 16 horas, onde a pauta foi divulgada na última sexta feira. A Ordem do Dia é composta por cinco Projetos de Lei, todos na condição de Processos Conclusos, 60 Indicações e 54 Requerimentos.
O primeiro item na Ordem do Dia é a primeira discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 21/2020, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília. A matéria legislativa solicita permissão para parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Marília com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A previdência municipal é gerida pelo Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm. Os débitos em questão são referentes às competências do período de abril a dezembro de 2020. No período em que o PLC abrange, consta o 13º salário de 2020.
O segundo Processo Concluso desta segunda-feira, dia 15, trata-se do Projeto de Lei (PL) n.º 135/2020, também de autoria da Prefeitura de Marília. O texto solicita autorização para o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a celebrar acordo com a CPFL, visando o parcelamento de débito de energia compreendido por contas vencidas de 7 de outubro a 28 de dezembro de 2020. A matéria recebeu um projeto substitutivo e existe Emenda a ser apreciada em segunda discussão.
Outros projetos que serão apreciados e discutidos na Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 15 são: PL nº 9/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão, o Lote 01 da Quadra H do Loteamento Residencial Jardins de Renoir, medindo 7.358,67m², integrante da categoria dos bens dominiais do Município, sendo os recursos destinados ao Instituto de Previdência do Município de Marília (revogando a Lei nº 8269/2018).
Na sequencia, a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 475/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo Nissan Versa, placa BKY-4460, denominado viatura TP (Transporte Pessoal), de prefixo TP-10103, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento administrativo e de ocorrências operacionais pela corporação.
Por último, discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 476/2021, da Prefeitura, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo Renault/Master Reves A, placa CFZ-7F25, denominada viatura UR (Unidade de Resgate), de prefixo UR-10117, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento de ocorrências de resgate pela Corporação.
Levantamento de OSCIP revela dívida de mais de 26 milhões da Emdurb para com a união.
Curiosamente, em nenhum momento ainda foi citado o levantamento realizado pela OSCIP MATRA ( Marília Transparente ) que revela uma dívida da EMDURB para com a união, no valor de 26 milhões de reais, que, com certeza ficara na conta do cidadão mariliense.
A Sessão terá início às 16 horas e contará com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara, pela internet através do site oficial do Poder Legislativo, www.marilia.sp.leg.br e pelas mídias sociais, acessando a fanpage da Câmara no Facebook e o canal da TV Câmara no YouTube. A emissora legislativa TV Câmara pode ser sintonizada através dos canais 31.2 (sinal digital aberto) e 21, nos sistemas a cabo Life e NET.
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