Nesta segunda feira, caso não haja nenhum recuo de um dos vereadores que assinaram o pedido da instalação a CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito ) deverá ser nomeada a comissão que irá investigar a fundo ( ou não ) toda conduta da administração municipal no enfrentamento da Covid em nosso município, seja as ações ou a gerencia e aplicação dos recursos recebidos.

Durante a semana, os bastidores da câmara e prefeitura se tornaram verdadeiros vulcões em erupção com burburinhos de todas as espécies e para todos os gostos. Para uns, existe a possibilidade do recuo de alguns vereadores que poderiam retirar suas assinaturas mediante o protocolo a ser realizado até momentos antes do inicio da sessão. Para outros, será um divisor de águas para o poder legislativo que, ultimamente não gozo de bom prestígio perante a população.

Antes de mais nada, O JORNAL DO ÔNIBUS DE MARILIA, esclarece que a CPI tem apenas o poder investigativo, contemplado pelo Art. 16 da lei orgânica do município em seu inciso XV que diz – “criar Comissão Parlamentar de Inquérito sobre fato determinado e prazo certo, mediante requerimento de um terço de seus membros; (EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 33 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006)”.

É importante saber diferenciar o papel de cada comissão formada:

  • CPI (comissão parlamentar de inquérito) poderá ser constituída para investigar um determinado fato ou acontecimento de relevância para a cidade;
  • CP ( comissão processante ) auxilia os processos de julgamento do prefeito, do vice-prefeito ou de vereador, se estes cometerem determinados tipos de infração.

De forma mais específica, na SEÇÃO VIII, Art. 36, § 2º nos relata que; As Comissões Parlamentares de Inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno da Casa, serão criadas pela Câmara Municipal, mediante requerimento assinado por um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas aos órgãos competentes para que promovam eventuais responsabilidades civis ou criminais de quem de direito. (EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 33 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006) I – Os membros das Comissões Parlamentares de Inquérito, a que se refere este artigo, no interesse da investigação, poderão, em conjunto: (EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 25 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000) a) proceder a vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, onde terão livre ingresso e permanência; b) requisitar de seus responsáveis a exibição de documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários; c) transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença, ali realizando os atos que lhes competirem.

Em outras palavras, ela tem o poder de investigar tudo com total independência e com minúcia no detalhamento de documentos a serem apresentados no conclusivo final. Ao contrário do que muitos estão falando, a CPI não tem o poder de cassar, mas, pode encaminhar para os órgãos competentes como por exemplo o M.P e até indicar uma CP ( Comissão Processante ), mediante aos fatos, para através desta, se provocar a analise do pedido de uma cassação.

O pedido de instauração da comissão foi protocolado com a assinatura de seis vereadores, sendo que seriam necessários cinco para que a CPI avançasse.

A assessoria da Câmara Municipal informou que na próxima sessão, a pauta vai ser lida. Em seguida o presidente da Câmara vai nomear a comissão processante que deve ser composta por três membros. O prazo para instauração da comissão é de 180 dias com possibilidade de prorrogação.

NA DEFESA, SEMPRE : Assessor Alysson Souza e Silva diz combater “Gabinete da Lamentação” e que CPI trará atestado de idoneidade.

Advogado Alysson Souza deve deixar prefeitura para atuar em campanhas na  região - Notícias sobre giro marília - Giro Marília Notícias

Se no legislativo tudo é silêncio, a administração já utilizou a mídia patrocinada para mandar um recado através do assessor número 1 do prefeito municipal, Drº Alisson Souza e Silva, já notoriamente o candidato da administração para 2024, que, ultimamente vem fazendo o uso da palavra, buscando claro, espaço na mídia.

Segundo o assessor e principal articulador do prefeito Daniel Alonso, em Marília se instalou o ‘gabinete da lamentação’, que vive de notícias falsas e ‘chororô o dia inteiro’. Ele se refere a um prédio comercial na Rua Bahia, a 100 metros da Prefeitura, endereço do escritório político do ex-prefeito Abelardo Camarinha, pai do deputado e líder do governo na Assembleia, Vinícius Camarinha, além de “uma rádio clandestina que já foi objeto de investigação da Polícia Federal e Anatel”.

O assessor especial do governo Daniel Alonso, defendeu a CPI da Covid na Câmara: “Veio em boa hora e vai dar mais um atestado de idoneidade à administração”. Ele sugeriu “esmiuçar” as investigações e abrir outras CPIs para a Assistência Social, Cultura etc. “Vamos investigar tudo, sem problema algum”.

Em nota a prefeitura disse que recebeu “a informação da CPI com muita naturalidade, uma vez que é competência da Câmara o controle externo dos atos executivos”. Afirma ainda que a prefeitura “age com total transparência e honestidade, e dentro dos parâmetros da moralidade administrativa” e que irá passar todas as informações que forem solicitadas durante as apurações.

A CARTA ESTÁ COMIGO : CPI poderá demorar até 180 dias e o segredo estará na escolha de seus componentes que ficará a cargo do presidente Marcos Rezende.

Marcos Rezende - Notícias sobre marília 90 anos - Giro Marília Notícias

Ao contrário dos que muitos estão comentando, a bola da vez, mais uma vez estará nas mãos do presidente da câmara Marcos Rezende que, de acordo com o que reza o regimento interno da casa, deverá escolher os 3 ( três ) componentes da tão aguardada CPI ( Comissão Parlamentar de Inquérito ) que deverá investigar toda a conduta da administração municipal no enfretamento da Covid na cidade.

Nas mãos do mesmo estará a duração do tempo de investigação e a seriedade da comissão. Se escolher vereadores da base, praticamente estará direcionando as decisões e procedimentos e, se colocar os componentes da ala que já se posiciona como oposição, poderá comprometer seriamente a administração municipal, caso exista alguma irregularidade. Caso nada encontrem, como diz o assessor especial, será um atestado de idoneidade a ser respeitado por todos.

FAÇAM SUAS APOSTAS : Comissão conseguiu o apoio de mais 4 vereadores para a instalação da CPI, mas, poderá ser surpreendida nesta segunda feira.

Comissão da Câmara Municipal protocola documento no Ganha Tempo pedindo  respostas – Conexão Marília

A Comissão de vereadores para o enfrentamento da Covid19, na pessoa do Presidente, o Vereador Dr. Elio Ajeka(PP), Vice-Presidente o Vereador Ivan Luís do Nascimento (Ivan Negão, PSB) e membro, a Vereadora Vânia Ramos dos Santos(Vânia Ramos,REPUBLICANOS) conseguiu o apoio dos vereadores Eduardo Nascimento ( PSDB), Rogério das Graças (PP), Agente Federal Junior Féfin ( PSL) e Danilo da Saúde ( PSB) para a instauração da CPI.

Tal medida acabou ocorrendo em função do descaso da administração em responder a um requerimento da nobre comissão protocolado solicitando respostas e maiores esclarecimentos ao Chefe do Executivo, o Prefeito Sr. Daniel Alonso e ao Secretário da saúde de Marília, o Sr. Cássio Luiz Pinto Júnior, acerca das verbas recebidas pelo Município de Marília-SP, através da Secretaria da Saúde de Marília-SP, oriundas do Governo Federal e Estadual, ou seja, valores empenhados e contratados para o enfrentamento da pandemia.

Com prazo de 5 dias para a resposta, o documento foi protocolado em 26 de março e que demorou 30 dias para ser respondido de forma parcial e não convincente. O documento continha aproximadamente 25 (vinte e cinco) questões de temas distintos, quer sejam de cunho financeiro, abarcando valores recebidos e empenhados, traz também questionamentos a respeito da Imunização, ou seja, quantidade de doses recebidas e aplicadas da Vacina, quantidade de equipamentos (respiradores, monitores, bombas de infusão) e insumos que foram adquiridos durante a pandemia pelo Município de Marília, a possibilidade de se abrir novos leitos clínicos, semi-intensivos e intensivos, a condição e a quantidade de equipamentos de proteção que foram fornecidos pelo Paço Municipal aos servidores da saúde que se encontram na linha de frente.

Mediante aos fatos, a única alternativa foi realmente a solicitação de uma CPI para se investigar o que está acontecendo na cidade que já se aproxima de 500 mortos pela Covid-19 com mais de 22 mil contaminados e muitas ações questionáveis no que diz respeito ao combate ao vírus e a preservação da vida de milhares de pessoas.

O que se espera, é a nomeação de uma comissão independente que venha realmente a trazer à publico as informações com transparência e isonomia de decisões que possam acrescentar para os munícipes, direcionando para novos caminhos a serem traçados, onde o principal objetivo sempre será a honestidade, transparência, justiça social e a busca do bem comum.

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