Presidente pode aprovar PEC Emergencial para abrir espaço no orçamento da Uni]ao e renovar o benefício para este ano.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já declararam que possivelmente não renovariam o auxilio emergencial em 2021 por causa da quebra da economia que a continuação no pagamento do benefício poderia acentuar.
Porém, o governo federal pode estar mudando de ideia em relação ao assunto, para que o benefício volte a ser pago este ano. De acordo com interlocutores do governo que foram ouvidos pelo Valor Econômico, o presidente não quer romper com o planejamento do Ministro da Economia, Paulo Guedes, promovendo uma flexibilização do teto de gastos para pagar o auxílio.
Contudo, para a renovação do auxílio, Bolsonaro tem o projeto de aprovar a PEC Emergencial, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) chamada como PEC dos gatilhos, com o objetivo abrir espaço no orçamento. O texto original da PEC institui mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União ultrapassem a despesa de capital.
Limite para salário de servidores e outras medidas
A PEC também altera limites para gastos com pessoal, inclusive salários de servidores, e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa. Ela prevê a reavaliação de benefícios fiscais a cada quatro anos, proíbe de novos incentivos fiscais, além de sua ampliação e renovação.
Além disso, como medidas temporárias, a proposta ainda proíbe a criação de novas despesas obrigatórias por dois anos e permite a redução de carga horária e salários de servidores por esse período, entre outras medidas.
A aprovação da PEC depende de como ficará a disponibilidade de crédito da União, tendo em vista que o valor não poder ultrapassar os gastos que o órgão já tem. A conta precisa estar de acordo com o valor que é arrecadado pelo governo.
