Um projeto que prevê subsídios para a empresa concessionária do transporte coletivo e diminui a tarifa de ônibus em Franca, no interior de São Paulo, será debatido em audiência pública. A data para o encontro com a população ainda não foi definida.
Na última semana, as comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Franca se reuniram para debater o projeto de lei nº 53/2019, que autoriza o repasse de valores a título de subsídios ao sistema de transporte coletivo urbano do Município de Franca, entre outros projetos.
A proposta permitiria a diminuição de R$ 0,20 na tarifa de ônibus, exclusivamente na modalidade cartão.
Segundo informações da Câmara, durante o encontro, a procuradora da Casa de Leis francana, Maria Fernanda Bordini Novato, apontou algumas irregularidades no projeto.
Uma delas é que a matéria faz alterações no orçamento do município e em objetivos de programas, exigindo, então, a realização prévia de audiência pública. A segunda diz respeito ao parágrafo único do artigo 2º do projeto, que cita que o valor da redução da tarifa pública poderá ser alterado de acordo com a necessidade do município de Franca.
“Esse parágrafo dá a entender que a Prefeitura poderia modificar esse subsídio a hora que ela quisesse, sem autorização legislativa, o que não é o ideal. Já quanto à audiência, a Prefeitura entendeu que não precisava, porque a verba estaria prevista no orçamento, só não estaria discriminada corretamente. Já a Procuradoria entende que ela precisa estar registrada de forma mais expressa”, explicou o presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação, Corrêa Neves Jr, em nota.
Como a Udecif (União de Defesa da Cidadania de Franca) já havia protocolado uma solicitação de audiência pública para discutir o projeto nº 53/2019 (confira o ofício aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/attachment/?id=78357), as comissões permanentes decidiram acatar o pedido.
“Pedimos que o presidente Donizete da Farmácia (PSDB) marque uma audiência pública, o que ele deve fazer nos próximos dias. Já o projeto será modificado na Prefeitura para atender o que foi apontado na reunião. Com o projeto reformado e a audiência pública, poderemos votar. Aí, o Plenário decide se quer ou não usar dinheiro público para diminuir a passagem de ônibus”,completou Corrêa Neves Jr.
Em Marília, convém lembrar que foi reduzida a taxa tributária sobre a movimentação financeira das empresas, no entanto, recentemente o preço da passagem foi elevado em quase 30%.
