Pela primeira vez, a Prefeitura de São Paulo vai abrir concorrência pública para a compra de até 5 mil apartamentos novos ou reformados, com até dez anos de construção, para compor o programa habitacional do Município.
Os imóveis serão usados para atender famílias cadastradas na fila da moradia de forma definitiva ou por meio de locação social e vão compor uma ação ampliada que prevê a aquisição de 45 mil unidades da iniciativa privada até o final de 2024 em um investimento estimado de R$ 8 bilhões.
Segundo o prefeito Ricardo Nunes (MDB), a consulta pública anterior à publicação do edital seria lançada neste sábado, 5, nos moldes do programa Pode Entrar, aprovado pela Câmara Municipal ano passado. “Ele muda toda política pública habitacional e cria um novo marco legal que nos dará condições de avançar no atendimento às famílias”, disse Nunes ao Estadão.
Transformado em lei pelos vereadores, o programa permite, por exemplo, que a Prefeitura compre imóveis de forma pulverizada pela cidade, em prédios populares já ocupados sob duas condições básicas: que o valor máximo esteja de acordo com o edital e que a oferta contemple pelo menos cinco unidades na mesma torre.
De acordo com o programa, passam a ser permitidas também compras de empreendimentos inteiros já em construção ou em fase de licenciamento. Segundo o Estadão apurou, os apartamentos devem ter entre 32 e 70 metros quadrados, com dois quartos e um banheiro. Já os beneficiados deverão ter renda bruta familiar de até seis salários mínimos.
O secretário municipal de Habitação, João Farias, informou que os valores estabelecidos para a compra são de R$ 200 mil, no caso de apartamentos prontos, e de R$ 180 mil, para unidades em fase de construção ou licenciamento.
Ao participar do programa, as famílias passam a arcar com os custos do financiamento – feito direto com a Cohab de forma subsidiada e dividido em 30 anos – e com taxas relativas a IPTU e condomínio, por exemplo.
O Município diz que aceitará propostas de imóveis localizados em toda a cidade, mas que dará prioridade aos territórios abastecidos com opções de transporte público, próximos, portanto, a estações de trem e metrô e corredores de ônibus. A intenção, segundo a gestão Nunes, é reduzir os deslocamentos urbanos, ampliando o acesso da população beneficiada aos equipamentos públicos e ao mercado de trabalho.
A consulta pública tem o prazo de 30 dias. Depois, as propostas serão reavaliadas para a publicação definitiva dos editais. “É importante destacar que essa consulta pública vai permitir que a Prefeitura faça a maior aquisição de unidades habitacionais da história de São Paulo.
Para se ter uma ideia, nossa meta é chegar a 49 mil até o final da gestão, em 2024, mas apenas esses editais já preveem 45 mil”, afirmou o secretário Farias.
O déficit habitacional da capital paulista passa de 400 mil moradias, levando-se em conta a fila registrada da Cohab, o total de imóveis identificados em áreas de risco (173 mil) e o número de moradores de rua (31 mil).
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