O pacote de privatizações do governo federal, que inicialmente previa a oferta de 17 companhias estatais, foi desidratado. Na tarde desta quarta-feira, 21, apenas nove companhias foram incluídas no programa de desestatização: ABGF, Emgea, Serpro, Dataprev, Ceagesp, Codesp, Ceitec, Telebrás e Correios.

Para chegar ao número de 17, o governo citou a Lotex, que já passou por duas tentativas frustradas de leilão, a venda de ações do Banco do Brasil detidas pela União e seis estatais que já estavam no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A Lotex, no entanto, nem pode ser caracterizada como estatal, pois é uma atividade da Caixa Loterias, e não uma subsidiária.

Ao tentar explicar as informações trocadas, o secretário especial de Desestatizações, Salim Matar, disse que houve “equívoco de informação” e que, na realidade, as 17 ofertas se referiam ao que está no “pipeline” do governo.

Prazos também não foram informados, apesar da insistência dos jornalistas em entender o cronograma do governo. “O mais importante não é prazo, é a atitude”, respondeu Salim.

O governo informou que irá estudar a estruturação de projetos pilotos de unidades prisionais nos estados. A quantidade de presídios incluída na proposta não foi detalhada. Em nota, o Palácio do Planalto cita a superlotação, necessidade de criação de vagas e a baixa capacidade de investimentos dos estados para ampliar e gerir a infraestrutura necessária.

Também foi incluído no programa a concessão do Parque Nacional de Lençóis Maranhenses, do Parque Nacional de Jericoacoara, e a renovação do contrato de concessão do Parque Nacional do Iguaçu, que já é explorado pela iniciativa privada.

— Já abrimos estudos que envolvem Telebras, Correios, Porto de Santos, Lotex, Datraprev, Serpro, Ceagesp — citou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Também foram abertos os estudos para: Codesp (Porto de Santos); Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF); Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev); Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro); Empresa Gestora de Ativos (Emgea); Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp); e Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec).

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto após uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que reúne as concessões e privatizações.

Segundo Onyx, a carteira atual do PPI está estimada em R$ 1,3 trilhão, e a estimativa do governo é passar para R$ 2 trilhões com o anúncio desta quarta-feira.

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