PROCURANDO EMPREGO ? : Temos mais de 50 vagas para esta semana e ainda esclarecemos quais são os direitos do trabalhador contaminado pela Covid-19.

O Brasil está próximo de atingir a marca de 20 milhões de pessoas contaminadas pelo Novo Coronavírus, com 530.179 mortes confirmadas, sendo que o Estado de São Paulo registrou até o último sábado (10), 3.860.960 casos de COVID-19 durante toda a pandemia e 132.065 óbitos. Em Marília são 32.622 casos positivados com 834 óbitos confirmados.

Embora está página não seja destinada a informações sobre a pandemia e saúde em geral, escolhemos este tema para esta semana, pelo simples fato de que, a maioria dos contaminados, serem trabalhadores como você. O JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA, é o único veículo de comunicação da região que abraça a causa dos direitos do trabalhador e, como tal, nada mais justo que abordar sobre os direitos daqueles que se contaminam pelo vírus da Covid-19, seja no local de trabalho ou a caminho.

Os profissionais em saúde estão na linha de frente no combate à pandemia e altamente expostos à contaminação e são os primeiros a serem detectados nas estatísticas. No entanto, outras profissões também não ficam de fora, como caixas de supermercado, frentistas, motoristas de transporte coletivo e outras profissões que muitas vezes não tem contato com pessoas, mas, depende do transporte público para se locomover até o trabalho. Mas você sabe quais são seus direitos em caso de contaminação?

Acidente de trabalho

Um dos pontos mais importantes foi o reconhecimento pelo Superior Tribunal Federal (STF) que a contaminação pelo novo Coronavírus pode ser caracterizado acidente de trabalho, sendo assim autorizada a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Desta forma, empregados com carteira assinada que contraíram Covid-19 podem ter direito a estabilidade no emprego por 12 meses após retorno de afastamento pelo INSS, recolhimento de FGTS pelo empregador pelo período de afastamento, indenização por danos morais, reparação dos gastos com medicamentos, internação, e outros custos do tratamento.

E podem, ainda, ter direitos previdenciários como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), e os dependentes do segurado podem, em caso de falecimento, ter direito a pensão por morte.

Responsabilidade da empresa?

Existe como provar que o trabalhador contraiu a doença no local de trabalho ou no trajeto de casa para o trabalho ou vice-versa? A responsabilidade de provar que a contaminação aconteceu em seu ambiente de trabalho, ou no deslocamento, é da empresa.

Foi isso que o STF decidiu também quando analisou a MP 927/2020 e suspendeu o trecho da Medida Provisória que obrigava o trabalhador a provar onde teria se contaminado.

Por isso é importante que os estabelecimentos de serviços de saúde forneçam todas as condições possíveis para que seus profissionais possam exercer suas atividades com segurança.

Direitos previdenciários

Quanto aos direitos previdenciários em razão da Covid-19, eles decorrem da incapacidade temporária ou definitiva, das sequelas decorrentes da doença e, por fim, da morte do trabalhador segurado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Mas nos benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, não há exigência de cumprimento de carência de 12 meses de contribuição para ter direito a qualquer um dos benefícios previdenciários citados.

Desde o primeiro dia de trabalho o INSS assegura aos trabalhadores acidentados o direito de pedir os benefícios por incapacidade temporária ou definitiva.

Outra diferença muito importante que decorre do reconhecimento da Covid-19 como acidente de trabalho é no valor do benefício por incapacidade permanente ou no valor da pensão por morte.

Isso porque após a Reforma da Previdência, os benefícios por incapacidade ou pensões decorrentes de acidente do trabalho ou doença ocupacional são no valor integral da média das contribuições, sem qualquer redução e sem considerar o número de anos de contribuição feitas antes.

Já em casos de benefícios decorrentes de doenças comuns, o INSS considera 60% dessa média salarial, mais dois pontos percentuais a cada ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

A diferença entre o benefício por incapacidade definitiva decorrente de acidente e decorrente de doença comum pode facilmente chegar a 50%.

E agora vamos as vagas e oportunidades de trabalho, válidas para esta segunda feira, 12 de julho. Desde já, boa sorte !!!

VAGAS PAT DE MARÍLIA – SEGUNDA-FEIRA  12/07/2021