Somente até maio deste ano, empresas que prestam o serviço de transporte na capital mineira receberam 4.197 multas
A ausência de cobradores em linhas de ônibus do transporte coletivo de Belo Horizonte em desrespeito à legislação municipal continua causando polêmica.
Somente em 2019, de janeiro a maio, as empresas de ônibus que prestam o serviço de transporte na capital mineira receberam 4.197 multas, segundo informações do Portal Hoje em Dia.
A multa se refere à ausência de cobradores nos coletivos em desacordo com o que determina a Lei municipal 10.526, de 2012.
Pela norma, os coletivos só podem circular sem esses profissionais em viagens noturnas, em domingos e feriados ou em linhas do Move e dos veículos dos serviços especiais caracterizados como executivos, turísticos ou miniônibus.
O valor da infração é R$ 688,51, o que significa que até maio as empresas concessionárias do transporte coletivo de BH já acumulam dívida de R$ 2,89 milhões.
A situação é recorrente e vem sendo tema de reportagens da imprensa regional há meses.
No dia 11 de junho, o Movimento Tarifa Zero divulgou estudo em que sugere que as viações podem estar cometendo a infração de maneira intencional. Segundo o levantamento apresentado, as empresas estariam economizando cerca de R$ 90 milhões por ano circulando sem cobradores.
O Tarifa Zero afirma ainda que em 2018 foram 8.715 multas aplicadas, e nenhuma foi paga até o momento. Ou seja, de acordo com o Movimento, é mais lucrativo circular sem cobrador mesmo com o risco de tomar multa, a cumprir o que determina a lei municipal.
O movimento, no entanto, baseia seus cálculos na experiência dos usuários, que estimam que 60% dos ônibus da capital circulam sem cobradores, o que inclui os dias e horários previstos por lei.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (SetraBH) afirma por meio de sua assessoria de imprensa que “orienta as empresas a circularem sem os cobradores somente nos horários permitidos por lei”.
