O Sindimmar ( Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) aprovou em sua diretoria a data da primeira assembleia, para discutir os índices que serão encaminhados à Prefeitura.
Segundo o Sindicato a defasagem salarial é grande. “O custo de vida aumentou drasticamente. Nos últimos três anos o setor de alimentos teve uma aumento de quase 43%, o da gasolina foi de 163% entre tantos outros aumentos. Em contrapartida, em seis anos de mandato o prefeito Daniel Alonso concedeu apenas 9% de reajuste aos servidores, já que a reforma da previdência nos tirou 3%”, afirmou a presidenta Vanilda Gonçalves.
No ano passado a prefeitura aprovou a reforma previdenciária, que aumentou de 11% para 14% a alíquota do IMPREMM (Instituto Municipal de Previdência do Munícipio de Marilia), apesar das manifestações contrárias dos servidores municipais.
“Vamos levar para a assembleia uma proposta de reajuste com base na inflação dos últimos três anos e a equiparação do vale alimentação da prefeitura (R$ 420,00) ao da Câmara Municipal (R$ 692,00)”, apontou Vanilda.
Outro ponto destacado pela presidenta é a necessidade de reajustar o valor do auxílio saúde dos aposentados, que atualmente é de R$ 230,00. “Os aposentados dedicaram anos de suas vidas ao serviço público, no entanto, no momento em que mais necessitam de atendimento médico hospitalar e farmacêutico eles recebem um valor muito abaixo de suas necessidades”.
A assembleia dos servidores acontecerá de forma remota, por meio de link disponibilizado no Facebook do sindicato. O encontro está marcado para a próxima segunda-feira, dia 14, às 18h.
Convém lembrar que, em Assis, cidade com aproximadamente 100 mil habitantes o prefeito José Fernandes anunciou a reposição salarial dos servidores municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas com um índice de 10,74% no valor do vale alimentação- PAS, e reposição também em 10,74% no salário dos funcionários públicos municipais através de decreto. Já em Bauru o reajuste aprovado pelos vereadores na última segunda feira (7) foi de 10,06% para os salários e 25% no vale compra.
Sem resíduos do FUNDEB, SINDIMMAR
pede recurso próprio para profissionais
Na manhã da última quarta feira ( 09 ) a presidenta do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) Vanilda G. de Lima, acompanhada pela advogada e professoras da rede municipal de educação, reuniu-se com a professora Ana Paula Galante, presidenta do Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), vice-prefeito Cícero Carlos da Silva, o Cícero do Ceasa, a secretária Marília e o assessor Beto.
A reunião teve por finalidade discutir e esclarecer sobre o recurso do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) em Marília referente ao ano fiscal de 2021, frente a possibilidade de haver resíduo para rateio entre os profissionais do magistério, conforme a regulamentação da Lei 14.113, de dezembro de 2020.
A professora Ana Paula Galante explanou sobre as atividades do Conselho do FUNDEB e apresentou documentação de empenho e despesas dos meses de janeiro a novembro de 2021, pois ainda falta dados de dezembro para fechamento do ano fiscal.
De acordo com a documentação do Conselho do FUNDEB, possivelmente, não haverá resíduo para rateio entre os profissionais do magistério referente ao ano fiscal de 2021. Conforme esclarecimento da professora Ana Paula Galante, o recurso da Educação foi investido em pagamentos de licenças prêmios dos profissionais da educação, décimo terceiro, vencimentos e férias.
“Diante da situação de ausência de resíduo do recurso do FUNDEB para rateio, apresentamos apontamentos sobre ano letivo pandêmico, congelamento que interrompeu pagamentos de direitos (licença prêmio, anuenios, sexta-parte), dispensa de professores/as de reforço, jornada e EJA (Educação de Jovens e Adultos), não havendo contratação de novos professores/as durante 2021”, informa o SINDIMMAR, por meio de nota.
“Sugerimos que os investimentos na educação sejam efetivados em parceira com recursos próprios da arrecadação municipal e não somente com os recursos do FUNDEB. A legislação permite que 70% dos recursos sejam gastos para pagamento de funcionários do magistério, e é da não utilização para esse fim que provem um possível resíduo, porém não há impeditivo que a prefeitura faça esse pagamento com recursos próprios também, o planejamento da prefeitura é de uso integral desse recurso, impedindo a existência de qualquer resíduo entre os profissionais da educação”, finaliza a nota do SINDIMMAR.
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