Parlamentar foi preso após postar um vídeo em que faz apologia ao AI-5, mais duro instrumento de repressão da ditadura militar, e defende a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na terça feira (16) após defender em vídeos o AI-5 e a destituiução de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), reivindicações inconstitucionais, é investigado no tribunal nos inquéritos dos atos antidemocráticos e das fake news.
O parlamentar também coleciona polêmicas, como quebrar uma placa em homenagem a Marielle Franco e fazer uma “vistoria-surpresa” em um colégio federal.
A prisão desta terça foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático.
Moraes é o relator dos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Ao analisar os vídeos divulgados pelo parlamentar, afirmou que a conduta de Silveira mostra “de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos”.
Atos antidemocráticos
O inquérito dos atos antidemocráticos foi aberto em abril de 2020 a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República para investigação de manifestações de rua que fizeram reivindicações inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Ao determinar a abertura do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes informou ser “imprescindível a verificação da existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia”.
Ele também citou entre as ilegalidades investigadas a “divulgação em massa de mensagens atentatórias ao regime republicano, bem como as suas formas de gerenciamento, liderança, organização e propagação”.
Empresários e políticos, entre eles Silveira, são investigados.
Fake news
O inquérito das fake news é diferente do dos atos antidemocráticos, mas algumas pessoas são investigadas nos dois.
Quando abriu o inquérito, o presidente do STF à época, ministro Dias Toffoli, afirmou que o objetivo da investigação era apurar “notícias fraudulentas”, ofensas e ameaças que “atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
Em 27 de maio do ano passado, a Polícia Federal (PF) cumpriu 29 mandados de busca e apreensão como parte do inquérito. Entre os alvos, aliados do presidente Jair Bolsonaro, como o deputado Daniel Silveira; o ex-deputado federal Roberto Jefferson; o empresário Luciano Hang, dono da Havan; os blogueiros Allan dos Santos e Winston Lima; e a extremista Sara Giromini.
Moraes ressaltou que as provas apontam para “real possibilidade” de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio. Para ele, o grupo divulga mensagens de “ódio, subversão e de incentivo à quebra da normalidade institucional democrática”.
No despacho, Moraes explicou que “gabinete do ódio” foi o nome dado por parlamentares ouvidos no inquérito ao grupo que espalha informações falsas e difamações na internet.
Placa quebrada
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Imagem de candidatos com placa em homenagem a Marielle Franco quebrada — Foto: G1
No dia 30 de setembro de 2018 — o domingo anterior ao primeiro turno das eleições presidenciais —, Daniel Silveira e Rodrigo Amorim, então candidatos pelo PSL, quebraram uma placa simbólica que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio em março daquele mesmo ano.
Silveira e Amorim tentavam se eleger, respectivamente, para a Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa do Rio. A dupla acompanhava o hoje governador afastado Wilson Witzel em um comício em Petrópolis, na Região Serrana do RJ.
O ato foi gravado, e as imagens viralizaram.
No vídeo, enquanto Witzel discursava e pedia votos para a dupla, os candidatos destruíram a placa e exibiram as partes quebradas para os apoiadores.
“Marielle foi assassinada. Mais de 60 mil brasileiros morrem todos os anos. Eu vou dar uma notícia para vocês. Esses vagabundos, eles foram na Cinelândia, e à revelia de todo mundo, eles pegaram uma placa da Praça Marechal Floriano, no Rio de Janeiro, e botaram uma placa escrito Rua Marielle Franco. Eu e Daniel essa semana fomos lá e quebramos a placa. Jair Bolsonaro sofreu um atentado contra a democracia e esses canalhas calaram a boca. Por isso, a gente vai varrer esses vagabundos. Acabou Psol, acabou PCdoB. Agora é Bolsonaro, p*rra!!!”, gritou Amorim pelo microfone.
‘Vistoria-surpresa’
Deputados tentam entrar no colégio Pedro II e causam confusão
Em 11 de outubro de 2019, já empossados, os dois foram ao câmpus de São Cristóvão do Colégio Pedro II para fazer o que seira uma “vistoria”.
O reitor Oscar Halac acompanhou os parlamentares, que começaram a tirar fotos de murais e faixas. Um deles era um compilado de notícias de jornal, e uma das manchetes mencionava que a cada 13 minutos morria um jovem negro no RJ.
Halac: O número de morte está imenso no Rio de Janeiro.
Silveira: De bandido.
Halac: Mas tem criança de 8 anos que não pode ser bandido.
Silveira: Já fez a perícia?
Halac: Para saber se ela é bandido?
Silveira: Não, para saber se ela foi morta por policiais.
A unidade chamou a Polícia Federal, alegando que eles não avisaram da visita e entraram sem autorização. A dupla saiu antes que a PF chegasse e foi hostilizada pelos estudantes.
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Deputados Rodrigo Amorim (E) e Daniel Silveira tiram selfies após visita ao Colégio Pedro II de São Cristóvão — Foto: Matheus Rodrigues/G1
Os deputados afirmaram na ocasião que, caso encontrassem algum “conteúdo político”, levariam ao Ministério da Educação.
“Tiramos foto de vários locais: de murais, de infiltrações, de salas de aula que tivessem livros ou qualquer coisa também. Nosso intuito não é ideologia. Contudo, se for visto a ideologia, é evidente que também iremos catalogar e levar ao ministério para que eles também possam tomar medidas, caso haja medidas a serem tomadas”, explicou Daniel Silveira.
O deputado também alegou que a vistoria foi motivada porque ele foi procurado em seu gabinete para que destinasse verba ao Colégio Pedro II, mas não citou quem o procurou.
“Fomos procurados na Câmara, e outros parlamentares também, para que pudéssemos destinar emendas e recursos ministeriais para infraestrutura, material didático e déficit de pessoal e reclamações sobre segurança no entorno. Então fomos in loco para que pudéssemos ver, com toda transparência, evidente, para destinar com compromisso a emenda. Para não destinar nem a mais e nem a menos, uma coisa sem disparidades”.
Máscara em voo
No dia 26 de janeiro deste ano, a companhia aérea Gol impediu Silveira de embarcar em um voo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, porque ele se recusou a usar máscara de proteção contra o coronavírus, obrigatória a todos os passageiros.
Silveira apresentou um atestado médico, que indicava a dispensa da máscara por cefaleia (dor de cabeça) crônica, mas a companhia não aceitou e houve bate-boca. A Polícia Federal foi acionada para intermediar a discussão. Após o incidente, a Gol remarcou o embarque, mediante a utilização de máscara por Silveira.
Em vídeo divulgado no dia seguinte à confusão, o parlamentar se referiu ao item como “focinheira ideológica”.
Máscara no IML
Nesta terça–feira (16), após ser preso por determinação de Moraes, Silveira se recusou a usar máscara no Instituto Médico Legal (IML), onde ele foi levado para realizar o exame de corpo e delito.
Daniel Silveira questiona pedido de funcionária sobre necessidade de máscara
Ele chegou ao local sem máscara e um homem com distintivo entregou o equipamento ao parlamentar, que respondeu que tem “dispensa” de utilizá-lo.
“Aqui dentro não tem dispensa”, responde uma mulher. “Olha só, para a nossa proteção e para a sua, mas aqui dentro tem que usar máscara”, continua ela. Aguardamos agora os próximos capítulos, visto que, por unanimidade o STF aprovou a prisão.
