Tabela em vigor determina que obrigação do contratante em pagar o frete de retorno para o transporte de contêineres. Foto: Sistema Anchieta-Imigrantes / Divulgação
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT comunica, em publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 25 de maro de 2020, que realizará Audiência Pública para apresentar proposta de resolução alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020.
Esta Resolução, a última lançada pelo Ministério da Infraestrutura, estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, conforme a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas – PNPM-TRC.
O período para envio das contribuições será das 9 horas do dia 2 de abril de 2020, até as 18 horas do dia 16 de maio de 2020.
A sessão presencial será realizada em 13 de maio, no auditório da sede da ANTT.
As informações específicas e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, a partir desta quinta-feira, 26, no site da Agência (http://www.antt.gov.br).
