Está na pauta do Plenário desta segunda-feira (13) o projeto do teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), ressaltou que a proposta vai ter impacto positivo sobre a inflação. Já o senador Jean Paul Prates (PT-RN) reafirmou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas ao citar que a cobrança depende da cotação do dólar e do barril de petróleo.
O relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, praticamente manteve a versão dos deputados do projeto que limita em 17% a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público.
A proposta prevê uma compensação de até 5% das perdas de arrecadação com o abatimento de dívidas com a União. Os governadores não endividados poderão fazer empréstimos com o aval do governo federal ou receberem recursos apenas no ano que vem. Ao destacar uma redução de até 2 pontos percentuais sobre a inflação, Bezerra afirmou que o impacto maior nos preços será sobre a energia elétrica.
Existem estimativas médias de que implementadas todas as medidas a conta de energia se reduziria, segundo cálculos da Aneel, em torno de 12%, mas isso pode variar de estado para estado. Em relação ao óleo diesel, existem estimativas de que a redução poderá ser da ordem de 76 centavos por litro. E em relação à gasolina, existem estimativas de que a redução do litro da gasolina poderá alcançar R$ 1,65, portanto, essas são estimativas que variam de estado para estado.
Já o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, reafirmou que o projeto não vai reduzir o preço nas bombas ao citar que a cobrança depende da cotação do dólar e do barril de petróleo. Mexer apenas com os impostos é mexer com um percentual desse valor, que é o preço final para o consumidor, portanto, nunca é suficiente.
Se o governo federal insiste nisso é porque realmente não quer abrir mão do principal que ele mesmo auferiu como lucro de Petrobras, como a União acionista majoritária, lucros excepcionais, lucros exorbitantes que resultam justamente no preço alto aplicado ao brasileiro e da venda de ativos estratégicos da própria companhia, cortando na própria carne da empresa. O projeto, que volta à Câmara dos Deputados, ainda zera a cobrança de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina.
Bolsonaro diz que PEC que compensa estados será aprovada “hoje ou amanhã”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (13/6) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo Palácio do Planalto para compensar a perda de arrecadação dos estados que zeraram a alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha deve ser aprovada na Câmara e no Senado entre hoje e amanhã.
Com a aprovação da proposta, Bolsonaro estima que o valor do litro de gasolina caia por volta de R$ 2. Já o litro do diesel reduziria em R$ 1 real o preço. O presidente demonstrou confiança de que o PLP 18/2022, que deve ser votado nesta segunda pelo Senado, de fato diminuirá o preço dos combustíveis no Brasil.
“Nós vamos cobrir o ICMS do diesel que é cobrado pelos estados. Nós estamos entrando com uma parte muito grande para diminuir os impostos estaduais. Tem que pensar no povo. Não é o Estado que arrecada, o Estado está perdendo, quem está perdendo é o povo que está pagando a gasolina muito cara”, disse em entrevista.
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 está marcado para acontecer no final desta tarde, sob relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Bolsonaro ainda aproveitou a oportunidade para elogiar o desempenho na condução da pauta. “Ele está trabalhando muito bem [no projeto]. Isso é muito bom para o Brasil. Parabéns ao Fernando Bezerra”, disse.
O texto é a aposta do governo federal para tentar baratear o custo dos combustíveis, pois limita em 17% o ICMS e enquadra combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens essenciais. A proposta também prevê compensações financeiras aos estados pela possível perda de arrecadação, mas é limitada aos entes federados que não possuem débitos com a União. Até o momento, o Poder Executivo reservou mais de R$ 32 bilhões para fazer os abatimentos.
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