Não teve acordo, a Justiça Federal acatou a denúncia do Ministério Público Federal e tornou réus os ex-secretários municipais da Saúde, Hélio Benetti ( DEM) e Danilo Bigeschi ( vereador no mandato-PSB ) em ação que investiga supostas fraudes e superfaturamento na compra dos polêmicos tabletes para a referida pasta na administração do ex prefeito e atual deputado Vinicius Camarinha. Os empresários envolvidos nas denúncias também foram denunciados.
Como o escândalo estava sendo apurado nos dois âmbitos judiciais, no começo deste ano o TJ-SP- ( Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ) decidiu que o caso deveria tramitar na Justiça Federal, após pedido da Advocacia Geral da União. “ Observo, de saída, que as investigações de que estes autos estão a cuidar demonstram fatos que, em tese, configuram crimes relacionados à gestão irregular de verbas advindas do erário federal. Reconheço, pois, na forma do artigo 109, IV, da CF, a competência deste juízo para processar e julgar a pretensão dinamizada. O processamento do presente feito se dará pelo rito comum ordinário”, citou o juiz da 3ª Vara Federal de Marília, Fernando David Fonseca Gonçalves. , de Marília.
Em relação a tais fatos, o juiz federal “declinou competência” – ou seja, decidiu que devem ser tratados nas varas criminais da Justiça Estadual nas referidas comarcas.
Além de Danilo, Benetti e Pastorelli, também foram tornados réus pela Justiça Federal, Fauzi Fakhouri Junior, Vinicius Vieira Dias da Cruz, Murilo de Oliveira Melo, Alexandre Ribeiro de Jesus, Cristiana Dal Evedove Seabra e Luiz Felipe Esteves Freitas.
“Citem-se os réus relacionados, a fim de que apresentem resposta à acusação, por escrito, no prazo 10 (dez) dias, oportunidade em que poderão, nos termos do artigo 396-A do CPP, arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Intimem-se os réus de que, não apresentada a resposta no prazo legal ou não constituído defensor, ser-lhes-á nomeado um para oferecê-la”, citam os autos.
Os envolvidos são ligados a empresas investigadas e familiares ou pessoas próximas do vereador Danilo. Fernando Pastorelli atua até hoje como assessor de gabinete do nobre edil.
RELEMBRANDO O CASO
Após representação da ONG MATRA ( Marília Transparente ), as três empresas que participaram da cotação de preços em março de 2016 seriam ligadas a Fakhouri Júnior, cunhado do vereador Danilo. O Comus (Conselho Municipal de Saúde) também entrou em alerta com o certame suspeito durante a aprovação de contas daquele ano.
Entre o final do ano de 2015 e o começo do ano de 2016, devido ao surto de casos de dengue que atingiu Marília vitimizando milhares de pessoas, dois gestores da Secretaria de Saúde, Danilo Augusto Bigeschi, então servidor da secretaria, e Fernando Roberto Pastorelli, que atuava como secretário interino da Saúde, entenderam que era preciso comprar 450 tablets.
O objetivo seria a utilização dos aparelhos portáteis pelos agentes de saúde e endemia do município. Para a compra foram usados recursos provenientes do Ministério da Saúde. Danilo é apontado especificamente como idealizador do pregão.
Segundo as investigações realizadas, houve “indevida restrição ao caráter competitivo da licitação da Prefeitura de Marília, com a inclusão de pré-requisitos totalmente incompatíveis com o objeto da contratação. Curiosamente, tais exigências foram preenchidas pela empresa Kao Sistemas de Telecomunicações Ltda, de propriedade de Fakhouri Júnior, declarada a vencedora da concorrência”.
Por incrível que pareça, na licitação da Secretaria de Saúde cada tablet custou o absurdo de R$ 2.350,00, totalizando R$ 1,057 milhão, pago pela prefeitura à empresa Kao. Coincidentemente, pouco tempo depois, o município pagou R$ 679,33 por tablet em licitação realizada pela Secretaria da Educação de Marília, nas quais eram requeridas as mesmas especificações técnicas, garantia e suporte por parte da empresa fornecedora. O valor unitário da licitação na Educação foi 71,10% menor que o valor pago pela Secretaria municipal da Saúde.
Em pronunciamento a imprensa, o vereador Danilo Bigeschi divulgou uma nota alegando inocência nos fatos. Confira a nota divulgada;
“Me causa estranheza a exploração desse assunto novamente em período pré eleitoral, pois sempre estive a disposição durante todos esses anos. Sofro ataques e perseguições constantes devido a minha atuação combativa na câmara, denunciando irregularidades e cobrando transparência. Desconheço qualquer irregularidade na compra de equipamentos ou serviços, nunca participei de processos licitatórios, sou servidor público concursado na saúde há mais de 20 anos, tenho ficha limpa e sempre estarei à disposição da Justiça. Continuarei trabalhando em defesa da população, e, repudio ataques e denúncias feitas com fins políticos, e tenho plena confiança na justiça dos homens e de Deus”.
Nossa reportagem tentou um contato com o ex secretário Hélio Benetti, mas, infelizmente não obtivemos sucessso até a publicação desta matéria. Aguardamos agora, os próximos capítulos desta ação que promete muitas emoções até o seu final.
DIRETO DA REDAÇÃO
