O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que altera a legislação eleitoral, por 66 votos a 3. A volta das coligações nas eleições de deputados e vereadores foi retirada do texto.
Em primeiro turno, a PEC foi aprovada por 70 votos favoráveis e 3 contrários. O texto agora será promulgado pela mesa do Congresso em sessão conjunta com membros da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma PEC, não é necessária sanção presidencial.
As coligações partidárias foram extintas na reforma eleitoral realizada em 2017, mas havia sido novamente introduzida na proposta enviada pela Câmara.
Segundo a relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Simone Tebet (MDB-MS), a volta das coligações foi retirada porque viola o direito ao voto direto, que é uma cláusula da Constituição que não pode ser mudada.
A posse dos cargos máximos do executivo federal e dos estados foi alterada. A partir de 2027, a cerimônia para presidente e vice-presidente será no dia 5 de janeiro. Já para governadores e vice-governadores no dia 6 de janeiro.
Foram mantidos algumas alterações do texto vindo da Câmara dos Deputados, como os mecanismos para incentivar candidaturas de negros, indígenas e mulheres.
Os votos para essas pessoas será contado em dobro, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), acatou a sugestão de Tebet para retornar para votação na CCJ duas emendas que não foram incluídas em seu relatório.
A primeira exige que ao menos uma das candidaturas seja do sexo feminino nas chapas para presidente e vice-presidente e governador e vice-governador.
A segunda emenda pretende considerar as bancadas de Senadores na definição das cláusulas de desempenho, utilizadas para habilitar os partidos no acesso dos recursos dos fundos Partidário e de Campanha, assim como ao tempo de propaganda no rádio e na televisão.
DIRETO DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA AGÊNCIA SENADO
