E quando você pensa que já viu de tudo na terra de Bento de Abreu ou do Pereirinha como queiram, eis que não; pelo menos é o que aconteceu nos últimos quatro dias no tão aguardado chamamento do Programa Saúde da Família em Marília. A edição do Diário Oficial do Município de Marília (Domm) de ontem, sábado (24) trouxe a publicação com a suspensão do referido chamamento público para contratação de Organização Social (OS) para gerir o programa Estratégia Saúde da Família (ESF), que seria realizado amanhã, segunda-feira (26). Confira abaixo a publicação;
A decisão apenas atende à determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que acatou de forma preliminar as denúncias protocoladas por três representantes diferentes – a primeira foi enviada na quarta-feira (21) e as outras duas na quinta-feira (22).
Algumas fontes ouvidas pela nossa reportagem garantem que as denuncias teriam sido orquestradas estrategicamente para favorecer uma das envolvidas no processo. Estas supostas queixas pedem a suspensão do processo por uma série de irregularidades, que ainda deverão ser melhor averiguadas pela Corte de Contas. Confira uma parte da determinação proferida pelo conselheiro Antonio Roque Citadini, que também é conselheiro vitalício do S.C Corinthians Paulista;
“Analisando as representações ofertadas, verifico, a princípio, que se destaca possível afronta à Lei 8.666/93 e demais legislação aplicável, assim como à jurisprudência deste Tribunal. Logo, a meu ver, os questionamentos feitos merecem uma análise prévia, sob pena de eventual afastamento de potenciais interessados e consequente comprometimento do certame. Diante do exposto, recebo a matéria como exame prévio de edital, determinando a imediata paralisação da licitação em tela até ulterior deliberação por esta Corte”.
Quais são as irregularidades apontadas.
No texto publicado na sexta-feira (23) foi fixado o prazo de 48 horas para que a Prefeitura apresentasse as justificativas e os documentos que tiver sobre todos os itens impugnados. Confira abaixo;
- Fixação de data única para realização de visita técnica às unidades de saúde, o que seria vetado pelo órgão fiscalizador.
- Ausência de orçamentos e de valores de referência que permitiriam a adequação de propostas e a apuração de lances inexequíveis. Haveria ainda a ausência de especificação e de critérios para a formulação de preços dos bens e serviços.
- Falta de clareza quanto aos recursos humanos necessários e a responsabilidade pelas contratações de pessoal.
- Exigência de comprovação de qualificação técnica operacional por parte das entidades interessadas no certame.
“A regularização dos itens apontados neste expediente beneficiarão todos os interessados em participar do certame, sendo certo que a suspensão acautelatória do chamamento público se consubstancia em medida reversível, sem prejuízo a qualquer parte”, afirma o autor da representação, que também apontam nos documentos que haverá redução no número de profissionais em atuação pela ESF em Marília. No entanto, a representação não abrange esta questão.
Os números do certame e quem participa.
O prefeito Daniel Alonso abriu o chamamento no dia 26 de maio, com o objetivo de contratar entidade sem fins lucrativos para gerir o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no município. O programa atualmente emprega quase 600 trabalhadores e quem realiza os serviços em Marília é a Associação Feminina Maternidade Gota de Leite. O custeio milionário acontece por meio de recursos federais, repassados pelo município.
No total são 40 equipes de saúde da família (ESF) e 37 equipes de saúde bucal (ESB), sendo 36 equipes com oito profissionais e quatro equipes ampliadas com até 11 profissionais cada; seis equipes de apoio multiprofissional com total de 56 profissionais; cinco farmacêuticos nos pontos de dispensação de medicamentos nos distritos; seis profissionais para o Programa Consultório na Rua e dois médicos para Assistência Prisional/Socioeducativa. As despesas decorrentes da contratação do objeto licitado terão o valor global de até R$34.538.197,08.
No inicio, quatro OSs se registraram para participar do certame, mas, apenas três deverão concorrer. São elas a Associação Feminina Maternidade e Gota de Leite, a Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU) de Marília e a Associação Hospitalar do Brasil (AHBR), sendo que o Instituto de Gestão, Administração e Pesquisa em Saúde (IGAPs), segundo informações extra oficiais teria desistido.
A HBR declara sede em Jaú (distante 167 quilômetros de Marília), com endereço administrativo em São Paulo, e tem contrato de gestão com a Prefeitura de Votorantim. Já a IGAPs declarava ser de Santo André.
Relembrando os fatos
Em agosto de 2020, a Justiça Federal de Marília anulou o contrato da Prefeitura com a Gota de Leite (2016-2021) e determinou a realização de chamamento público em um prazo de seis meses. O convênio sem licitação entre as partes foi celebrado em 2016 durante a gestão do governo Vinicius Camarinha (PSB). No entanto, o acordo de repasses já ocorria desde 2015.
No início da gestão do governo Daniel Alonso, em 2017, o prefeito já havia sido pressionado para regularizar a situação através de uma liminar do Ministério Público Federal. A Gota de Leite é responsável pelo serviço há décadas e o contrato vinha sendo renovado de forma ilegal. O município e a instituição contratada recorreram, em fase de recurso, ao Tribunal Regional Federal.
O objetivo da Prefeitura foi ganhar tempo para a realização do chamamento público. A Prefeitura chegou a realizar um edital de contratação em 2018, no entanto o certame foi considerado inconsistente pelo MPF. Um dos erros apontados pelo órgão era a exigência de manutenção do quadro de funcionários pela empresa contratada. . Anualmente, a Maternidade Gota de Leite recebe R$ 26,7 milhões em repasses feitos pelo Governo Federal.
A denúncia ao TCE sobre supostas irregularidades no certame foi feita pelo advogado criminalista Eliseu Albino Pereira Filho. Embora a conversa nos bastidores liguem a figura do mesmo a um ex secretário da saúde, ele declarou que teve conhecimento dos fatos através da imprensa e das redes sociais, por esta razão decidiu analisar a documentação onde acabou por encontrar as citadas irregularidades que maculam o processo licitatório.
Embora a suspensão do certame possa prejudicar a saúde básica no município, não resta outra alternativa a não ser aguardar os próximos capítulos que mais uma vez, sacrifica o contribuinte que fica na ponta final do atendimento nos postos de saúde, passando pelos funcionários que vivem o momento de tensão pela decisão a ser tomada. Verdade seja dita, fato é que; A SAÚDE EM MARÍLIA ESTÁ NA UTI.
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