Fruto de um conteúdo frágil, o plano de flexibilização aprovado pela câmara Municipal de Marília e sancionado pelo prefeito Daniel Alonso para reabertura do comércio pode cair a qualquer momento, isto porque, o Ministério Público de São Paulo, através do promotor Isauro Pigozzi Filho, solicitou à Justiça Estadual o cumprimento provisório de sentença contra o município de Marília.

O JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA, em matérias anteriores chegou a citar a fragilidade do plano que na realidade era uma cópia do projeto apresentado na cidade de Bauru e, que também foi derrubado forçando a cidade sem limites a seguir o plano São Paulo do Governador João Dória (PSDB).

Como exemplo, citamos a cidade de Tupã que, continua com sua independência de ações sem a interferência do estado e com autonomia de decisão sobre o horário de funcionamento do comércio em geral de acordo com a realidade da cidade. Para piorar a situação de Marília, a ação impõe ainda uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de desobediência ao Plano São Paulo.

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O pedido do membro do Ministério Público Estadual foi protocolado ontem (29) e mira o projeto de lei municipal sancionado no último sábado (25) pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB). Pigozzi também quer que a cidade volte a cumprir as regras estaduais que proíbem a abertura de bares, lanchonetes, restaurantes, academias, salões de beleza e outros estabelecimentos que não estão autorizados na fase laranja, faixa em que Marília foi classificada pelo Estado. Se ele for atendido, o horário do comércio de rua e shoppings também deverá ser reduzido.

Segunda a promotoria, as falhas são gritantes, citando que o texto municipal fala que a cidade adere ao Plano São Paulo, mas imediatamente se contradiz ao serem apresentados artigos que contrariam frontalmente o que está expresso nas regras estatuais.

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“Na lei publicada, o executado [município] afirma que ‘fica reconhecida a adesão do Município de Marília ao Plano São Paulo instituído pelo Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020’”, escreveu o membro do MP. No entanto, em seguida, passa a dispor sobre a flexibilização da quarentena, com a ampliação do horário de funcionamento do comércio e a reabertura de setores que, segundo o plano estadual, deveriam permanecer fechados, quais sejam, ‘bares, restaurantes, cabeleireiros, barbearias, manicures e estabelecimentos afins, academias, centros de ginásticas e clubes esportivos’”, apontou.

A decisão final fica agora a cargo da Justiça Estadual que poderá mais uma vez decretar o fechamento do comércio, retornando a cidade para a faixa laranja. Nossa reportagem está de plantão acompanhando o desenrolar deste verdadeiro martírio que já fechou diversas empresas e gerou milhares de desempregados.

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