A força do povo mais uma vez foi de fundamental importância para influenciar em uma decisão politico administrativa que poderia alterar em muito o dia a dia do munícipe. Dessa vez, a ação da prefeitura municipal, através da secretaria municipal de saúde era a transformação da UBS Bandeirantes em PSF, integrando a rede de estratégia da saúde.
Na realidade, o projeto prevê a transformação das 12 unidades de UBS’s da cidade em USF, se somando as demais 40 já existentes. Nesta primeira etapa, as transformações foram propostas para a UBS Bandeirantes, UBS Castelo Branco, UBS JK e UBS São Miguel, sendo que as demais serão transformadas em uma segunda fase.
A audiência de ontem foi realizada no pátio da Escola Estadual Oracina Correa de Moraes Rodine e teve inicio por volta das 19:30 Hs com a coordenação do Conselho Municipal de Saúde. Além do secretário municipal de saúde Cássio Luiz Pinto Junior, o vice prefeito Cicero do Ceasa, o vereador Danilo da Saúde e a vereadora Vânia Ramos, estiveram presentes integrantes de outras unidades USF da cidade. A reunião contou com mais de uma centena de moradores.
Como já era de se esperar, além do próprio secretário, os integrantes do programa Estratégia da Família de outros bairros que estiveram presentes procuraram argumentar de todas as formas para convencer a aprovação, no entanto, nossa reportagem ouviu duas mães e usuárias de umas das mais antigas unidades de saúde de Marília que manifestaram a revolta unanime dos presentes.
Para Joice Helena B. de Souza, é uma injustiça fazer esta mudança. ” Eu fico indignada com este tipo de proposta, pois nada vem para ajudar a população. Sou mãe e meus filhos fazem tratamento com a pediatra daqui, se houver a alteração vou ter que me deslocar do bairro e terei muitas dificuldades. Já perdemos a farmácia e agora mais essa ?? Isso não pode acontecer”, concluiu.
Já Patrícia Iracema da Silva Fernandes, foi enfática em sua fala; ” Eu venho de outro bairro e ao chegar aqui, me surpreendi com o atendimento da médica ginecologista e da pediatria. É um tratamento diferenciado, e, de repente somos surpreendidas com esta informação. Um médico clínico para atender todos os bairros desta área não vai dar conta. E quando a gente precisar de um especialista ?? Iremos prá fila ???”, indagou.
Após a fala de diversos moradores e outras explanações do corpo técnico da secretaria e membros do COMUS ( Conselho Municipal de Saúde ), a mesa acabou acatando a sugestão apresentada da não transformação da UBS Bandeirantes em USF, com a retirada dos médicos existentes, no entanto, com a ressalva da possibilidade de se incluir uma ou mais equipes do programa para se somar a já existente da unidade, em razão da grande área de atuação e a quantidade de moradores.
Na realidade, por trás da cortina corre a grande corrida por recursos e o alivio da carga financeira que acaba pesando nos cofres da administração municipal. Com a escassez de recursos para o Sistema UBS de saúde a grande escapatória utilizada pelas administrações é justamente o projeto de ESF (Estratégia da Família ), como politica do governo federal e, que canaliza recursos de forma carimbada e com maior volume.
Outra justificativa, é da possibilidade de terceirização, como já ocorre em Marília com as 40 unidades de PSF’s existentes que são coordenadas pela OS da Maternidade Gota de Leite, seguindo o exemplo de outras cidade de médio e grande porte.
Entendendo a diferença entre UBS e PSF
Conforme a SMS, a orientação começa pela Atenção Básica, a porta de entrada preferencial do SUS. As Unidades Básicas de Saúde (UBS), popularmente conhecidas como postos de saúde, são locais onde o cidadão pode receber os atendimentos gratuitos essenciais em saúde da criança, da mulher, do adulto e do idoso, além de odontologia, requisições de exames por equipes multiprofissionais e acesso a medicamentos, até a bem pouco tempo atrás quando houve a mudança para as farmácias regionalizadas.
Portanto, a Unidade Básica de Saúde convencional é aquela que funciona sob a lógica de atenção centrada no atendimento especializado e individualizado, a partir da procura dos usuários, com oferta de ações voltadas para os grupos priorizados pelos programas de saúde determinados pelo Ministério da Saúde (MS).
Em decorrência disso, a atenção torna-se principalmente focada no tratamento de doenças e descontextualizada em relação aos fatores socioeconômicos e culturais que interferem no processo saúde-doença.
Na UBS, o clínico geral também pode marcar consultas para procedimentos eletivos e exames mais específicos com especialistas da rede pública ou em clínicas credenciadas à Prefeitura por meio de licitação.
A ESF têm perfil semelhante, também voltada a atendimentos primários e o mesmo acompanhamento de pessoas com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão. A diferença, no caso de uma ESF, está na promoção da prevenção de doenças com grupos de moradores de cada território, por meio de agentes comunitários e assistentes sociais. Juntas, ambas as unidades resolvem grande parte dos problemas de saúde da população do zoneamento que está sob sua responsabilidade.
A ESF é pensada no intuito de operar a transformação do modelo de atenção, inaugurando uma nova lógica de organização da rede de saúde e, para a viabilização da expansão da cobertura da ESF no Brasil, a conversão tem sido uma opção, aproveitando-se a estrutura física e de recursos humanos das UBS.
As unidades convertidas passam então, a trabalhar na lógica da ESF, com equipes multiprofissionais, desenvolvendo ações centradas no território adscrito, por meio da atenção planejada de acordo com as necessidades e características da comunidade, com busca ativa dos usuários e atividades intersetoriais.
Desse modo, busca-se ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, mas também o conceito de saúde quando o foco das equipes é o usuário, sua família e a comunidade em que vive, por meio de atividades de prevenção, promoção e educação em saúde. Dentro desta política de atenção, acaba por oferecer apenas um médico de clínica geral para prestar o atendimento à todos.
É importante observar que UBS e USF atuam diretamente nos bairros onde as pessoas vivem.
Especialistas na área da Saúde atentam para o fato de, a atenção primária ser a “porta de entrada” do SUS, e o grande temor é o que esta prestes a acontecer em Marília, ou seja; a parceria com a iniciativa privada abrindo caminho para privatização do sistema que presta atendimento de saúde a população dos bairros e a consequente queda no já precário atendimento por falta de médicos.
O direito à saúde está assegurando na Constituição de 1988 e se trata de uma cláusula pétrea. Por causa disso, qualquer tentativa de aplicar a lógica da iniciativa privada dentro do SUS é inconstitucional. Enquanto houver um fôlego de vida, se faz necessário uma melhor avaliação para estratégias que são adotadas para favorecer grupos empresariais interessados no lucro, enquanto a população fica apenas com o estado mínimo de atendimento. Quem quiser e puder, que faça um convênio. Esta é a lógica e a intenção encoberta nas entrelinhas.
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