O povo venceu mais uma e, o direto de ir e vir “agora ” foi respeitado. No final da tarde de ontem, quarta feira ( 222), o desembargador Roberto Carlos de Oliveira do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, decidiu que a empresa Guerino Seiscento Transportes Ltda voltará a operar a linha que contempla os usuários que se dirigem para São Paulo através da ligação entre Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, e Santos , no litoral paulista.
A companhia recorreu por meio de agravo de instrumento de decisão anterior em prol de outra empresa de ônibus, Expresso de Prata Ltda, que alegava que as seções da linha poderiam trazer prejuízos e “desequilíbrio” ao sistema de transportes dentro do Estado de São Paulo.
Segundo o magistrado, a decisão contra a Guerino Seiscento foi proferida por tribunal não competente (do termo jurídico) para analisar o caso.
Ante o exposto, diante do fato de já haver sido proferida sentença no mandado de segurança n. 1000907-74.2020.4.01.3400, tem-se que a decisão proferida pela ilustre juíza da Sexta Vara, atacada no presente recurso, não pode subsistir. Isto porque a Sexta Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal não é o foro competente, dada a inexistência das hipóteses que implicam na prevenção ou na conexão.
Na ação, a Guerino Seiscento também relatou que a ANTT não analisou suas contrarrazões a respeito da suspensão dos serviços.
O magistrado reconhece, na decisão, que a suspensão dos serviços trouxe prejuízos à empresa e aos passageiros.
Por fim, e sem a necessidade de adentrar-se mais a fundo na questão meritória da discussão posta nos autos principais, sob pena de supressão de instância, tenho que o perigo da demora é nítido, seja para as finanças da empresa, seja para a população que será impedida de usufruir de serviço público de alta relevância, principalmente diante do momento delicado de pandemia em que nos encontramos. Ante o exposto, porque presentes de forma concomitante os requisitos autorizadores, defiro o pedido de concessão da tutela de urgência para suspender os efeitos da decisão agravada.
Ambas as empresas têm travado uma batalha judicial por trechos da ligação.
Por causa da decisão anterior, que foi revertida nesta quarta-feira, 22, a ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres havia cancelado deliberações em favor da Guerino publicadas em setembro de 2019 e março de 2020, como mostrou o JORNAL DO ÔNIBUS DE MARÍLIA.
NOTA OFICIAL DA GUERINO SEISCENTO.
A disputa judicial entre Guerino Seiscento e Expresso de Prata se arrasta desde 2019, com idas e vindas.
Por meio de nota, a Guerino afirma que a paralisação dos serviços na ligação trouxe prejuízos.
“Foram grandes os transtornos causados pela paralisação, nossos passageiros ficaram desassistidos, sofreram nos terminais rodoviários pela falta de transporte para cumprir uma decisão judicial, que desde o início, a combatíamos, por entendermos que não era necessária uma providência abrupta por parte da Justiça.” – diz o trecho da nota, que ainda critica o que considera “monopólio” em trechos da ligação.
“O monopólio não imperará. A livre concorrência, a liberdade de ir e vir do usuário serão respeitadas no estado democrático de direito. Contamos com o apoio de nossos usuários e da população em geral para a quebra do monopólio no transporte de passageiros no Brasil” – prossegue trecho da nota. Confira:
Milhares de pessoas participaram do abaixo assinado digital que era acompanhado on line pelos magistrandos e que pode ter influenciado na decisão. Na redes sociais, a revolta foi manifesta em Marília, Bauru e até entre os usuários da capital paulista que dirigiam ao terminal da barra funda em São Paulo.
Para Wilhian Brandão, Gerente da agência Marília, foi um grito que estava entalado na garganta por justiça em favor do povo; ” Era inadmissível aceitar uma decisão que punia a livre escolha da pessoas, no entanto, respeitamos e procuramos colocar na mão de Deus para que a justiça fosse feita de forma justa” comentou.
O Gerente aproveitou para agradecer as milhares de pessoas que participaram do abaixo assinado e as demais que se manifestaram nas redes sociais registrando a indignação; ” Só tenho a agradecer a todos que, de uma forma ou outra também participaram desta luta pelo direito de ir e vir. Sem dúvida nenhuma foi um reconhecimento ao nosso trabalho, a qualidade dos serviços oferecidos e o nosso comprometimento com o bem estar de nossos clientes”, finalizou.
Aos usuários com destino a capital paulista, para embarcar para São Paulo via EMPRESA GUERINO SEISCENTO, basta ligar para 3454-0556. O JORNAL DO ÔNIBUS de MARÍLIA, se congratula com empresa por mais esta brilhante e importante conquista em favor de seus clientes.
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