O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (25) um decreto para facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado. O decreto permite que instituições atuem como fiadoras para facilitar o acesso a linhas de financiamento, por meio Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC).
Com a nova regra, empresas poderão se unir em cooperativas de crédito e garantir as operações contratadas pelos seus cooperados. Fundos já em operação, como o do Pronampe e o FGI, do BNDES, poderão participar do sistema. O decreto entra em vigor imediatamente.
“Dessa forma, sociedades de garantia solidária, sociedades de contragarantia, cooperativas de crédito e fundos públicos ou privados poderão ser usados para garantir a operação, facilitando o acesso aos pequenos empreendedores que não possuam patrimônio necessário à operação”, diz nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência.
Os reguladores financeiros serão responsáveis por estabelecer condições mais flexíveis nos empréstimos. Já o Conselho Monetário Nacional deverá regulamentar a aceitação e a prestação de garantias por parte das instituições financeiras.
