A representação feita pela OSCIP MATRA sobre os riscos estruturais na EMEI Favo de Mel, na zona norte de Marília, já começa a produzir efeitos concretos. Após levantar documentos, divulgar laudos técnicos e encaminhar pedido formal de providências, a MATRA obteve uma resposta imediata da Promotoria de Justiça de Marília, que instaurou notícia de fato e determinou o envio de ofício à Prefeitura, com prazo de dez dias úteis para prestar informações.
A medida foi assinada pelo promotor Rodrigo de Moraes Garcia, no último dia 11 de fevereiro. No despacho, ele determina: “Instaure-se notícia de fato, ante ao teor da representação da OSCIP MATRA, informando problemas estruturais no prédio onde funciona a EMEI Favo de Mel, pondo em risco as atividades escolares e a segurança dos alunos e servidores”.
Na prática, a instauração de uma notícia de fato é o primeiro passo de uma apuração no âmbito do Ministério Público. Significa que o órgão reconheceu a existência de elementos suficientes para averiguar a situação. A partir das informações que serão prestadas pela Prefeitura, o procedimento pode ser arquivado, caso as explicações sejam consideradas satisfatórias, ou evoluir para um inquérito civil, com possibilidade de recomendações, termos de ajustamento de conduta ou até ação judicial diante da gravidade da situação mostrada pela MATRA também em artigo publicado no dia 8 de fevereiro.
A atuação da MATRA foi decisiva para que o caso saísse do campo das reclamações isoladas e ganhasse dimensão institucional. Com base na Lei de Acesso à Informação, a entidade da sociedade civil organizada obteve documentos oficiais que confirmaram que as intervenções realizadas mostraram-se insuficientes para a completa eliminação dos alagamentos e que a escola foi construída sobre um canal fechado saturado, operando no limite de sua capacidade hidráulica.
O laudo da Defesa Civil foi ainda mais contundente ao afirmar que a EMEI está situada em “zona de vulnerabilidade hídrica por erro de planejamento urbanístico histórico” e que a permanência da atividade escolar no local “mantém o risco para novos episódios de inundação”. Trata-se de uma unidade que atende bebês a partir de quatro meses de idade, o que amplia a gravidade do cenário descrito.
Ao provocar a atuação do Ministério Público, a MATRA exerce, na prática, o papel de controle social da administração pública, transformando dados técnicos em cobrança institucional por providências. A apuração formal impõe prazo ao Executivo e reforça a necessidade de esclarecimentos documentados sobre as condições estruturais da escola e as medidas efetivamente adotadas.
O momento é particularmente sensível, já que o período mais chuvoso do ano está em curso. Mais do que um procedimento burocrático, a instauração da notícia de fato demonstra que a mobilização da sociedade civil organizada pode gerar respostas concretas dos órgãos de controle. Para pais, servidores e toda a comunidade escolar, o caso reforça a importância da transparência, da fiscalização cidadã e da participação ativa na defesa do interesse público.
Defesa Civil confirma. Até bebês estão em risco!
O ponto de partida para a iniciativa da MATRA foram reportagens, principalmente algumas publicadas em fevereiro de 2024, quando fortes chuvas, com cerca de 50 milímetros em 24 horas, provocaram inundações na EMEI, resultando em danos materiais, alagamento de salas e suspensão das atividades escolares. O pior, é que a situação se repete ano após ano, colocando em risco a vida de funcionários e alunos da escola municipal, que atende bebês e crianças de 4 meses a 2 anos de vida.
Com base na Lei de Acesso à Informação, ainda no final do ano passado, a MATRA solicitou formalmente o envio de laudos, projetos e relatórios referentes a avaliações de risco e o planejamento para a solução do problema.
Após consulta à Procuradoria do Município, que apontou claramente que as informações são de interesse público e a publicidade é regra, sendo o sigilo a exceção de acordo com a Constituição Federal, a Prefeitura enviou as informações alarmantes.
Primeiro um Engenheiro Civil, servidor público municipal, afirmou que, “no intuito de minimizar os impactos, ao longo do tempo foram implantados novos pontos de captação de águas pluviais no entorno da escola. Todavia, tais intervenções mostraram-se insuficientes para a completa eliminação dos alagamentos”. Ainda de acordo com o engenheiro que respondeu às indagações da MATRA, a rede principal responsável pelo escoamento das águas pluviais consiste em um canal fechado que se encontra saturado, operando no limite de sua capacidade hidráulica. “Ressalta-se, ainda, que a unidade escolar foi implantada diretamente sobre esse canal, além de estar localizada no ponto mais baixo da bacia, condição que agrava significativamente a recorrência dos alagamentos”. E finalizou: “do ponto de vista técnico, a solução definitiva para o problema demandaria a ampliação da seção do canal principal. Entretanto, tal intervenção implicaria, necessariamente, na demolição da edificação da escola ou ao menos parte dela”.
Diante disso, o Coordenador da Defesa Civil Municipal, Luiz Antônio Bissoli, elaborou um Laudo Técnico de Avaliação de Risco (que pode ser conferido na íntegra no final do texto) e, em 13 de janeiro deste ano, afirmou que vistorias feitas no local apontaram diversos fatores de vulnerabilidade.
O laudo da Defesa Civil expressa claramente que “historicamente a municipalidade buscou medidas paliativas que se mostraram ineficazes perante o gargalo estrutural do canal principal que atravessa o terreno da escola”. Diante disso a situação atual foi classificada como de risco recorrente de inundação. “A Defesa Civil de Marília reitera que a EMEI Favo de Mel encontra-se em zona de vulnerabilidade hídrica por erro de planejamento urbanístico histórico e que a permanência da atividade escolar no local, mantém o risco para novos episódios de inundação”, diz a conclusão do laudo técnico da Defesa Civil. Lembrem-se que estamos falando de uma escola municipal que atende bebês a partir dos 4 meses de vida! O que o Poder Público Municipal está esperando para tomar uma atitude em defesa dessas crianças e dos profissionais da educação que trabalham ali, colocando as próprias vidas em risco? Onde estão os vereadores de Marília que não fiscalizam as ações e omissões do Prefeito (atual, já que agora a responsabilidade é dele)?
O período mais chuvoso do ano está de volta. É preciso agir com urgência neste caso. Por isso a MATRA vai encaminhar uma representação também ao Ministério Público. Mas o que a sociedade espera é que, apesar do problema ter sido ignorado pelas gestões anteriores, que medidas urgentes sejam tomadas pela atual administração afim de evitar uma tragédia anunciada.
A título de informação uma das obras mais recentes realizadas na EMEI que fica na região da Vila Barros, comunidade com várias pessoas em situação e vulnerabilidade social, foi a implantação de grades na frente da escola. A obra, realizada entre setembro e novembro de 2023, custou quase R$ 94 mil reais aos cofres públicos, conforme placa ainda afixada na frente da escola.
DIRETO DA REDAÇÃO COM INFORMAÇÕES DA OSCIP MATRA
